O Código Municipal de Posturas estabelece que nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no município sem prévia licença da Prefeitura, concedida nos termos da legislação tributária de Itatiaiuçu, a requerimento dos interessados e mediante pagamento dos tributos devidos.
Analise as afirmativas a seguir, relacionadas ao licenciamento de atividades.
I. A licença de localização poderá ser cassada, quando se tratar de negócio diferente do requerido.
II. A cassação de licença deverá ser precedida de notificação, com prazo de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, prorrogável a critério do órgão competente, levando em consideração as medidas que deverão ser tomadas pelo interessado para regulamentação de sua atividade.
III. Cassada a licença, o estabelecimento será imediatamente fechado.
IV. Negar-se a exibir o alvará de localização à autoridade competente, quando solicitado, pode ser motivo de cassação da licença de localização.
Está(ão) de acordo com o texto do Código de Posturas a(s) afirmativa(s)
Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas de acordo com a Lei Estadual Nº 13.317, de 24/09/1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.
( ) As ações de vigilância sanitária são privativas do órgão sanitário, indelegáveis e intransferíveis.
( ) As ações de vigilância sanitária serão exercidas por autoridade sanitária estadual ou municipal, que terá acesso restrito aos estabelecimentos e aos ambientes sujeitos ao controle sanitário.
( ) A competência para expedir intimações e lavrar autos e termos é exclusiva dos fiscais sanitários no exercício de suas funções ou de servidor público do quadro da saúde designado para essas funções.
Assinale a sequência correta.
Conforme a Norma Regulamentadora NR-32, são situações que o empregador deve vedar nos serviços de saúde, exceto:
As farmácias e drogarias podem realizar alguns serviços farmacêuticos, além da dispensação de medicamentos nos estabelecimentos, conforme requisitos e condições estabelecidas na RDC 44/09.
São serviços farmacêuticos permitidos em drogarias e farmácias, exceto:
A Lei Complementar Nº 107/2017, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQn), determina que o imposto devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte será fixo e estabelecido em função da formação escolar ou profissional exigida para o exercício da atividade, de acordo com categorias.
Tendo em vista essa categorização, é correto afirmar que sobre serviços prestados por
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu, Lei Nº 01/1990, a respeito da competência do município, assinale a alternativa incorreta.
As limitações ao poder de tributar são hipóteses que garantem direitos dos contribuintes e impõem restrições ao Estado tributário e, inclusive ao município de Itatiaiuçu.
Nesse sentido, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É vedado conceder qualquer anistia ou remissão que envolva matéria tributária, senão mediante lei municipal específica.
( ) É vedada a utilização do tributo com efeito de confisco.
( ) É vedada a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.
( ) É vedada a instituição de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, observada a proibição constante do artigo 150, inciso II, da Constituição Federal.
Assinale a a sequência correta.
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Quanto ao histograma, assinale a alternativa incorreta.
Quanto à orientação do Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa incorreta.
Analise as afirmativas a seguir no âmbito da escrituração contábil.
I. A escrituração inclui as seguintes atividades: identificação, classificação, registro, demonstração e estrutura de fluxo dos fatos acontecidos com o patrimônio institucional. As três primeiras atividades são as mais importantes, merecendo maior atenção.
II. O problema principal dos registros não está nem simplesmente no fato de fazê-los, mas com que objetivo são feitos. O registro serve ao fato.
III. As demonstrações são um conjunto de lançamentos sintetizados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Sobre o processo de formação dos tratados internacionais, NÃO é correto afirmar:
Leia o Texto 1 a seguir e responda à questão.
Texto 1:
O discurso relatado em depoimentos da justiça
Evocar ou reproduzir os enunciados emitidos por outros é comum na nossa fala cotidiana. Nos depoimentos prestados na justiça brasileira, isso também acontece, pois, de acordo com a bibliografia jurídica, a testemunha depõe sobre suas percepções sensoriais a respeito dos fatos, o que inclui as falas pronunciadas diante dela ou as que chegaram ao seu conhecimento por meio de outras pessoas. A citação da fala do outro ocupa, portanto, um lugar de destaque nos depoimentos, uma vez que somente por meio dela pode-se reconstruir alguns fatos.
Logo, o discurso citado aparece nos depoimentos como recurso empregado pela testemunha para incluir ou para compor informações. Entretanto, ele aparece também como mecanismo utilizado pelo agente da justiça (juiz, delegado ou escrivão) para realizar o assentamento escrito da fala da testemunha.
Embora a oralidade seja um dos princípios do processo penal, os depoimentos orais são reduzidos a termo pelo escrivão ou consignados pelo juiz, passando a fazer parte do processo, sob uma formalização escrita. Essa passagem do oral para o escrito contribui para o caráter polifônico e controvertido da prova testemunhal, pois é responsável por uma série de interferências dos agentes da justiça na elaboração dos textos escritos, causando um remanejamento de estruturas e de pontos de vista em relação à voz original. [...]
Fonte: ROMUALDO, Edson C. O discurso relatado em depoimentos da justiça: formas e funções. Acta Scientiarum. Human and Social Sciences. Maringá, v. 25, n. 2, p. 233-240, 2003.
Um texto, seja oral ou escrito, é o discurso de um locutor, que pode abrir espaço para a inclusão de outras vozes, de forma implícita ou explícita.
Sobre o Texto 1, é INCORRETO afirmar:
Para manter a impessoalidade, as comunicações oficiais devem ser sempre formais.
IDENTIFIQUE o fator que NÃO concorre para a formalidade na Redação Oficial:
Na Redação Oficial, exige-se o uso do padrão formal da língua. Portanto, são necessários conhecimentos linguísticos que fundamentem esses usos.
Analise o uso da vírgula nas seguintes frases do Texto 3:
- Um crime bárbaro mobilizou a Polícia Militar na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, ontem.
- O rapaz, de 22 anos, se apresentou espontaneamente à 9ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) e deu detalhes do crime.
- Segundo a polícia, o jovem informou que tinha um relacionamento difícil com a mãe e teria discutido com ela momentos antes de desferir os golpes.
INDIQUE entre os parênteses a justificativa adequada para uso da vírgula em cada frase.
( ) Para destacar deslocamento de termos.
( ) Para separar adjuntos adverbiais.
( ) Para indicar um aposto.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Figuras de linguagem são recursos utilizados normalmente para tornar mais expressivo o que queremos dizer. As mais comuns são a metáfora e a metonímia.
Analise as frases abaixo, indicando (1) para exemplo de metáfora e (2), para exemplo de metonímia.
( ) A Amazônia é o pulmão do mundo.
( ) O marido relata ter bebido apenas dois copos de leite.
( ) O suspeito resolveu quebrar o silêncio.
( ) A mulher alega que tem cinco bocas para alimentar.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
