Sobre Patrimônio Cultural, é INCORRETO afirmar que
Nos termos das normas de proteção das pessoas portadoras de deficiência, considere as seguintes afirmativas.
I. O MP deve atuar em toda ação judicial em que seja parte uma pessoa portadora de deficiência.
II. O MP está legitimado para proteger judicialmente direitos coletivos de pessoas que temporariamente tenham limitadas as suas capacidades de relacionarem-se com o meio e de utilizá-lo.
III. A construção de edifícios públicos destinados ao uso coletivo deverá ser realizada de modo que sejam acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
IV. A ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Pode-se concluir que estão CORRETAS
No julgamento da Suspensão de Tutela Antecipada n. 175, em março de 2010, o Supremo Tribunal Federal interpretou o desenho constitucional do direito à saúde a partir das experiências e dos dados colhidos na Audiência Pública - Saúde , realizada nos dias 27, 28 e 29 de abril, e 4, 6 e 7 de maio de 2009.
Nos termos do voto condutor, do Ministro Gilmar Mendes, considere as seguintes assertivas.
I. Os direitos sociais são direitos fundamentais, e a saúde é um direito subjetivo público.
II. Não há um direito absoluto a todo e qualquer procedimento necessário para a proteção, promoção e recuperação da saúde.
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis solidários pela saúde, tanto do indivíduo quanto da coletividade.
IV. É absoluta a regra de que o registro na ANVISA constitui requisito para que o SUS possa incorporar um medicamento.
V. O Estado pode ser condenado a fornecer tratamentos experimentais conforme normas que regulam a pesquisa médica.
Pode-se concluir que estão CORRETAS
Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta.
Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento será regido pela lei
Quanto à matéria bens, assinale a opção correta conforme o ordenamento jurídico brasileiro.
Quanto ao fornecimento de transporte gratuito nas eleições, assinale a opção correta.
Quanto às regras referentes à propaganda eleitoral, assinale a opção correta.
Acerca da organização da administração pública no Brasil, assinale a opção correta.
No que diz respeito aos direitos e às vantagens do servidor público consoante estabelece a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
A atividade industrial em Congonhas é marcada, em especial, pela presença de grandes empresas do ramo de mineração e siderurgia, tornando-se a principal fonte de arrecadação do município e geração de riquezas. Sobre este setor, analise:
I. Movimentos de fusões e incorporações, tão comuns atualmente no mercado, já podem ser percebidos no setor de mineração em Congonhas, onde ocorreu a aquisição da Companhia de Fomento Mineral pela CSN.
II. Congonhas, em função da antiga Ferteco e, hoje, da Vale, foi por muito tempo a única cidade mineira a possuir uma pelotizadora.
III. O fato de possuir duas grandes usinas siderúrgicas a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional transformam Congonhas num dos maiores centros produtores de minério de ferro do Brasil.
IV. No início desta década, o município assistiu a uma acirrada disputa entre a Gerdau Açominas e a CSN pelo controle da antiga Ferteco e da mina de Casa de Pedra.
Estão corretas apenas as afirmativas:
O município manterá os livros necessários ao registro de seus serviços. Considerando esta afirmativa, nas alternativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) Os livros poderão ser substituídos por fichas ou sistema informatizado, com garantia de fidedignidade.
( ) Os livros deverão ser abertos, rubricados e encerrados pelo Prefeito e pelo Secretário desta.
( ) Os livros, fichas ou outro sistema, estarão abertos a consultas de qualquer cidadão, desde que lhe seja deferida em requerimento fundamentado.
A sequência está correta em:
As concepções de organização e gestão escolar possibilitam fazer uma análise da estrutura e da dinâmica organizativa de uma escola. Acerca destas concepções, analise as afirmativas:
I. A concepção técnico-científica prevalece uma visão mais burocrática e tecnicista da escola, com definição de objetivos sociopolíticos e pedagógicos da escola, pela equipe escolar.
II. A concepção autogestionária baseia-se da hierarquia de cargos e funções, nas regras e procedimentos administrativos, visando a racionalização do trabalho e a eficiência dos serviços escolares.
III. A concepção interpretativa considera como elemento prioritário na análise dos processos de organização e gestão os significados subjetivos, as intenções e a interação entre as pessoas.
IV. A concepção democrático-participativa baseia-se na responsabilidade coletiva, ausência de direção centralizada e acentuação da participação direta e por igual de todos os membros da instituição.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Com a intenção de proporcionar aos alunos uma educação comprometida com a qualidade, o Ministério da Educação elaborou na última década do século passado, os PCNs. Acerca desse fato, analise:
1. Os conteúdos transversais foram sugeridos pelos educadores de várias escolas brasileiras, com a intenção da melhoria do trabalho pedagógico.
2. O termo parâmetro indica a ideia de fenômeno educativo a ser adotado por todos os educadores nas escolas brasileiras.
3. Os temas transversais referem-se a conceitos científicos da aprendizagem.
4. Constituem uma proposta flexível a ser implementada a partir das decisões regionais e locais sobre currículos e sobre os programas da realidade educacional empreendidos pelas autoridades governamentais, pelas escolas e professores.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
A avaliação é uma das atividades que ocorre dentro de um processo pedagógico, incluindo outras ações que implicam na própria formulação dos objetivos da ação educativa, na definição de seus conteúdos e métodos, entre outros. Sendo parte de um processo maior, a avaliação pode ser formativa ou somativa. Considerando o enunciado, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) A avaliação formativa é utilizada para uma apreciação final sobre o que o aluno pode obter em um determinado período.
( ) A avaliação somativa é utilizada ao longo do processo pedagógico, no sentido de acompanhamento do desenvolvimento e reorientação da aprendizagem do aluno.
( ) Tanto a avaliação somativa quanto a formativa, podem levar a processos de exclusão e classificação na dependência das concepções que norteiam o processo educativo.
( ) A avaliação formativa é aquela em que o professor deve estar atento aos processos e às aprendizagens dos seus alunos.
A sequência está correta em:
