A “Cidade Administrativa” do Estado de Minas Gerais, recentemente inaugurada, localiza-se no município de:
A transferência da capital de Ouro Preto para Belo Horizonte, na época chamada “Cidade de Minas", ocorreu em decorrência:
I. da localização privilegiada de Belo Horizonte, num planalto central de Minas Gerais.
II. das ótimas condições geográficas e o clima agradável de Belo Horizonte.
III. da exploração excessiva do ouro e seu esgotamento, com a decadência da mineração em Ouro Preto, que foi perdendo seu prestígio como Capital.
IV. da imposição política de Afonso Pena, então governador de Minas Gerais.
Marque a alternativa CORRETA.
Pode-se inferir, com base no texto acima, que o escritor Carlos Drumonnd de Andrade tinha preocupação:
De 1967 até 1979, os prefeitos de Belo Horizonte deixaram de ser eleitos para serem nomeados. Este período corresponde ao regime militar implantado no país.
Assinale qual prefeito abaixo foi eleito pelo voto popular e não nomeado.
Caio, advogado, inscrito na OAB-SP, após aprovação em concorrido Exame de Ordem, atua em diversos ramos do Direito. Um dos seus clientes possui causa em curso perante a Comarca de Tombos/MG, tendo o profissional comparecido à sede do Juízo para praticar ato em prol do seu constituinte. Estando no local, foi surpreendido por designação do Juiz Titular da Comarca para representar Tício, pessoa de parcos recursos financeiros, diante da ausência de Defensor Público designado para prestar serviços no local, por falta de efetivo suficiente de profissionais. Não tendo argumentos para recusar o encargo, Caio participou do ato.
Diante desse quadro
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela
Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores,
julgue os itens que se seguem.
As reuniões ordinárias do TRE/BA devem ocorrer, no mínimo, oito vezes por mês, salvo no período compreendido entre noventa dias antes e depois das eleições, quando o número mínimo de reuniões ordinárias mensais deve ser quinze.
Sobre o Instituto da Intervenção, previsto nos artigos 34, 35 e 36, da Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, NÃO se pode incluir
Segundo previsão expressa constitucional, compete ao Tribunal de Contas da União, EXCETO,
De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a moderna teoria da imputação objetiva, elaborada sob a ótica do funcionalismo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Analise as seguintes afirmativas sobre as normas penais previstas no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n. 9.503/97) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Em qualquer fase da persecução penal, a pedido do Ministério Público ou da polícia, poderá o juiz decretar a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, vedada a concessão de ofício da cautelar.
( ) Se o Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o ofendido poderá oferecer queixa em qualquer Delegacia de Polícia com atribuição para apuração de delitos de trânsito, a fim de impedir a extinção da punibilidade pela decadência.
( ) A proibição de se obter a permissão para dirigir veículo automotor pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades, mas não isoladamente, como penalidade principal.
( ) A penalidade de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor terá a mesma duração da pena privativa de liberdade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.
Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.
São legitimados para propositura da ação principal por ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei n. 8.429/92,
