No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, há a normatização do registro contábil das transferências de recursos, a qualquer título, dos entes a seus respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do pagamento de benefícios previdenciários pelos RPPS, da compensação previdenciária entre diferentes regimes previdenciários e do tratamento a ser conferido aos demais fatos que possam afetar a informação contábil. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma receita intraorçamentária para o ente e uma despesa intraorçamentária para o RPPS.
( ) Na transferência da contribuição dos entes ao RPPS, os servidores atuam como depositários, sendo mero repassadores dos recursos ao RPPS.
( ) Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superavit orçamentário, este constituirá a Reserva Extraorçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros.
( ) O superavit orçamentário de determinado exercício de um RPPS é uma reserva contábil (reserva legal ou reserva de lucros).
A sequência está correta em
A substituição do sintagma destacado por um pronome está INCORRETA em:
“Moisés, servidor público municipal, foi eleito para exercer a função de Presidente do Brasil.” Considerando a situação apresentada e à luz do previsto na Constituição Federal, ao servidor público da administração, no exercício de mandato eletivo, deve-se aplicar a seguinte disposição:
Segundo a Resolução nº 183, de 12 de dezembro de 2017, que institui o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar de Minas Gerais, é vedado ao servidor da Justiça Militar de Minas Gerais solicitar ou receber, para si ou para outrem, recompensa, vantagem ou benefício de qualquer natureza de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, direta ou indiretamente interessadas em decisão relacionada às suas atribuições de servidor da Justiça Militar de Minas Gerais. Não é considerado benefício, vantagem ou recompensa, de acordo com o exposto, os brindes e presentes que:
I. Tenham valor irrisório.
II. Não possuam valor comercial.
III. Sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, ou por ocasião de eventos especiais, ou datas comemorativas.
Está correto o que se afirma em
Uma das alterações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 corresponde aos limites para a utilização da contratação direta por dispensa em função do baixo valor. Considerando a necessidade de uma contratação de serviço de manutenção de veículos automotores, é correto afirmar que:
Assinale a afirmativa INCORRETA.
Um técnico analisou um lote de analgésicos que supostamente estava fora das especificações. A composição prevista era 100 mg de ácido acetilsalicílico por comprimido (princípio ativo, cuja estrutura está apresentada na figura), além do amido e da celulose (componentes inertes). O técnico realizou os seguintes testes:
1) obtenção da massa do comprimido;
2) medição da densidade do comprimido;
3) verificação do pH com papel indicador;
4) determinação da temperatura de fusão do comprimido;
5) titulação com solução aquosa de NaOH.
Após a realização dos testes, o lote do medicamento foi reprovado porque a quantidade de ácido acetilsalicílico por comprimido foi de apenas 40% da esperada.
O teste que permitiu reprovar o lote de analgésicos foi o de número
De acordo com o autor do texto, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – As pessoas só começaram a se interessar por moda depois da Segunda Guerra Mundial.
II – Após a Segunda Guerra Mundial surgiram uma quantidade considerável de novidades.
III – O toca-discos transformou-se em gramofone.
Todos os termos abaixo destacados apresentam valor adverbial, MENOS na opção:
Leia as afirmativas a seguir:
I. O tratamento de câncer de mama envolver dois procedimentos possíveis: a mastectomia ou a radioterapia, conforme o estágio da doença.
II. A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde em nível municipal não é uma ação incluída no campo de atuação do SUS.
III. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Entre os fatores que mais ajudam a prevenir o câncer de próstata estão: ter uma alimentação saudável, manter o peso corporal adequado, praticar atividade física, não fumar e evitar o consumo de bebidas alcoólicas.
II. É possível controlar as crises da asma e até prevenir que elas aconteçam com algumas medidas simples, como manter o ambiente limpo, promover o acúmulo de sujeira ou poeira e evitar tomar sol, pois a vitamina D é a causa de uma série de doenças do aparelho imunológico, como a asma.
III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil, salvo nos casos previstos em lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Os pressupostos são informações implícitas que são marcadas lexicalmente na frase. Considerando o contexto, analise os fragmentos do texto “Mesmo?” abaixo quanto à ocorrência de informações implícitas, e, a seguir, assinale a opção CORRETA:
I. “[...] tentava, de todas as formas, mostrar que dominava a última flor do Lácio, vulgo língua portuguesa, mais do que eu.”
II. “Estou cansada de suas ciscadas por aí.”
III. “É mesmo? Fiquei lisonjeada...”
IV. “ Então como ficaria a placa do elevador, Rainha da Língua Portuguesa?”
Há informações implícitas nos itens:
Em relação ao fragmento do texto “Mesmo?” abaixo, analise as assertivas a seguir e marque (V), se a assertiva for verdadeira ou (F), se a assertiva for falsa. A seguir, assinale a opção que contém a sequência de resposta CORRETA, na ordem de cima para baixo:
“Esse 'mesmo' foi irônico.”
( ) O predicado é nominal e o verbo é intransitivo. ( ) O sujeito da oração é “esse”.
( ) “esse” é um pronome relativo quanto à classificação morfológica.
( ) “irônico” é predicativo do objeto e do sujeito ao mesmo tempo.
( ) “mesmo” é adjunto adnominal do sujeito.
João e Maria estavam em um motel na região metropolitana de Belo Horizonte, quando, após praticarem relação sexual, observaram uma luz piscando na lateral do quarto. Ao se aproximarem, verificaram que a luz era proveniente de uma câmera que estava voltada para a cama do motel, e que teria filmado a relação sexual dos dois, sem o devido consentimento destes. Diante desse cenário e considerando as normas previstas no Decreto-Lei nº 2848/1940 (Código Penal Brasileiro), João e Maria foram vítimas do crime de:
