No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, há a normatização do registro contábil das transferências de recursos, a qualquer título, dos entes a seus respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), do pagamento de benefícios previdenciários pelos RPPS, da compensação previdenciária entre diferentes regimes previdenciários e do tratamento a ser conferido aos demais fatos que possam afetar a informação contábil. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contribuição previdenciária patronal, de ônus do próprio ente, constitui uma receita intraorçamentária para o ente e uma despesa intraorçamentária para o RPPS.
( ) Na transferência da contribuição dos entes ao RPPS, os servidores atuam como depositários, sendo mero repassadores dos recursos ao RPPS.
( ) Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superavit orçamentário, este constituirá a Reserva Extraorçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros.
( ) O superavit orçamentário de determinado exercício de um RPPS é uma reserva contábil (reserva legal ou reserva de lucros).
A sequência está correta em
