Assinale a opção correta em relação ao regime disciplinar aplicável ao servidor público, conforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990.
Congonhas possui uma grande rede educacional com centros de ensino de níveis fundamental, médio e superior, tanto públicos quanto privados. Marque a alternativa que apresenta uma unidade educacional que NÃO é pública em Congonhas:
A educação no Brasil orienta-se pelas Leis de Diretrizes e Bases, que podem ser consideradas um planejamento para um amplo intervalo de tempo. As diretrizes fornecidas pela supracitada Lei (Lei nº. 9394/96), quanto aos objetivos educacionais, dão uma dimensão muito mais ampla à educação, do que simplesmente transmissão de conhecimentos. Acerca disso, o planejamento educacional necessita:
I. Considerar a educação integral do educando, pois o homem é desenvolvido simultaneamente no plano físico e intelectual com consciência clara de suas possibilidades e limitações.
II. Reconhecer que o homem é munido de uma cultura e que o não oferecimento e reconhecimento de outras, não o impedem de compreender e refletir sobre o mundo.
III. Observar que o homem é independente, mas não isolado que, conhecendo suas capacidades físicas, intelectuais e emocionais e possuidor de uma visão crítica da realidade, seja capaz de atuar de forma eficaz e eficiente nessa realidade.
IV. Respeitar a individualidade do educando, abrindo espaços para o desenvolvimento das aptidões e da criatividade, por meio de atividades diversificadas e de um atendimento que permita o diálogo, a reflexão e a crítica.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Na história da educação brasileira, muitas foram as transformações pelas quais passaram as escolas e a prática didática. Considerando a Pedagogia Progressista, as três Tendências Pedagógicas que se manifestam são:
Para Paulo Freire, numa abordagem de ensino sócio-político-cultural, a educação escolarizada deve ser entendida como a aquisição sistemática da experiência humana, ou seja, uma aquisição que será crítica e criadora e não simplesmente armazenamento de informações justapostas que não foram incorporadas ao indivíduo como um todo. Como pressupostos relativos aos aspectos educacionais, conforme o enunciado, marque a alternativa INCORRETA:
Segundo Luckesi, para que uma avaliação cumpra sua função diagnóstica, deve ser executada com um certo rigor técnico, o que implica algumas exigências. Para serem adequados, estes instrumentos devem, EXCETO:
No que diz respeito ao Ministério Público, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do
A entidade da Administração Pública indireta que deve ser criada diretamente por lei específica é a
Constitui forma qualificada do crime de violação de sigilo funcional:
A penalidade imposta ao querelante, ou aos seus sucessores, em virtude do desinteresse em prosseguir na ação penal privada, denomina-se
Não será dado habeas corpus:
No que concerne às finanças e à contabilidade dos partidos políticos, quanto à prestação de contas, é certo que:
No que se refere à Administração Pública é certo que
É correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre
Quanto à matéria de incompatibilidades dos Deputados e Senadores analise:
I. Não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
II. Não poderão, desde a posse, firmar ou manter qualquer espécie de contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.
I II. Não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato eletivo.
IV. Não perderá o mandato quando investido no cargo, entre outros, de Secretário de Estado e de Prefeitura de Capital.
Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
