Q60024 - FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa

Constitui forma qualificada do crime de violação de sigilo funcional:

a) quebrar o sigilo fiscal ou bancário, fornecendo, ilegalmente, dados referentes a contribuintes, correntistas e investidores.
b) utilizar-se, indevidamente, do acesso restrito a sistema de informações da Administração Pública.
c) permitir, mediante empréstimo de senha, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da Administração Pública.
d) revelar o conteúdo de proposta de concorrência pública, ou facilitar-lhe a revelação.
e) revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, resultando da ação dano à Administração Pública.

Direito Penal