Após oferecida resposta pela defesa, havendo prova inequívoca de que a pessoa denunciada cometeu o crime em legítima defesa putativa, o Juiz deverá
A conformação dos atos da Administração Pública aos padrões éticos dominantes na sociedade para a gestão dos bens e interesses públicos, sob pena de invalidade jurídica, decorre da observância ao princípio da
Silvana atua como instrutora em curso de formação, regularmente instituído no âmbito da Administração Públi- ca Federal. Nesse caso, no que se refere à gratificação por encargo de curso, é certo que essa vantagem
Quanto aos impedimentos e suspeições, considere:
I. Não poderá o juiz, dar-se por suspeito ou impedido, se afirmar a existência de motivo de ordem íntima que, em consciência, o iniba de julgar.
II. Da decisão rejeitada liminarmente pelo revisor por manifesta improcedência, caberá embargos de declaração para a mesma turma julgadora.
III. Declarada a suspeição pelo arguido, não será considerado nulo o que já tiver sido processado perante o juiz suspeito, após o fato que a ocasionou, exceto em caso de impedimento.
IV. A arguição de suspeição ou impedimento será sempre individual, não ficando os demais juízes impedidos de apreciá-la, ainda que também recusados.
V. Será ilegítima a arguição de impedimento quando o arguente a tiver provocado ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe a aceitação do juiz recusado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Leia o texto a seguir.
"(...) estava o terreno coalhado de moribundos e feridos inimigos. Vários dos nosso soldados, ébrios da pólvora e do fogo, queriam acabá-los. Horrorizados, debalde esforçavam-se nossos oficiais em lhes arrancar as vítimas às mãos, exprobrando-lhes a indignidade de semelhante chacina."
TAUNAY, Alfredo d'Escragnolle. A retirada da Laguna: episódio da Guerra do Paraguai. São Paulo: Melhoramentos, 1929, pp. 90-91.
No período de 1864 a 1870, o Brasil se envolveu num conflito que marcou a história latino-americana , a Guerra do Paraguai.
Com base no texto acima e nos seus conhecimentos, pode-se afirmar que
A Constituição Federal, em vigor, determina direitos para as pessoas que são presas. Os itens abaixo propõem-se a descrever alguns desses direitos.
Leia-os e marque a opção correta.
I. O direito de permanecer calado.
II. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
III. O direito à assistência de advogado.
No Brasil, o reconhecimento dos direitos humanos ainda é muito restrito.
Marque a única situação em que podemos considerar que existe o reconhecimento de direitos humanos.
Até 1974, bactérias e protistas não eram
considerados componentes importantes na dinâmica
das teias alimentares aquáticas. Pomeroy (1974)
desafiou este ponto de vista ao propor que eram elos
integrantes na transferência de energia em
ambientes pelágicos e Azam et al. (1983)
aprimoraram esta idéia ao proporem um quadro
conceitual para teias alimentares aquáticas. (Findlay
& Sinsabaugh 2003). Considerando seu
conhecimento sobre os protistas assinale a
alternativa que inclui todas as assertivas
CORRETAS.
I. Protistas inclui organismos de linhagens
evolutivas bastante distintas que atualmente não
fazem mais parte de um único táxon formal. A
palavra protista pode ser comparada a Briófitas e
Pteridófitas, pois essas também não têm
correspondente científico.
II. Alguns dos caracteres que unificam os protistas
são a ausência de tecidos verdadeiros associada
à presença de carioteca, não observada em
nenhum outro táxon.
III. Atualmente os protistas estão divididos em todos
os oito ramos evolutivos dos Eukarya.
IV. Dentre os “protistas” existem seres autotróficos,
detritívoros e predadores, com e sem plastídios e
mesmo alguns seres amitocondriados.
V. Os ramos Rhizaria, Alveolata e Stramenopila
englobam seres fotossintetizantes.
El Camino de la lengua nos (leva hasta el siglo X, época en la que aparecen Ias Glosas Emilianenses en el monasterio de Suso en San Millán (La Rioja). Las Glosas Emilianenses están consideradas como el testimonio escrito más antiguo del castellano. Paso a paso y pueblo a pueblo, el viajero (legará al siglo XV para asistir al nacimiento de la primera Gramática de la Lengua Castellana, la de Nebrija. Más tarde, escritores como Miguel de Cervantes, Calderón de la Barca, Miguel de Unamuno, Santa Teresa de Jesús o el contemporáneo Miguel Delibes irán apareciendo a lo largo del itinerario.
Pero la literatura no es el único atractivo de este viaje que acaba de comenzar.
Nuestra ruta está Ilena de palacios, conventos, teatros y restaurantes. La riqueza gastronómica de esta región es algo que el viajero debe tener muy en cuenta. Revista Punto y Coma. Espanha, n°9, nov./dez. 2007
O "Camino de la lengua", um percurso para turistas na Espanha, conduz o viajante por um roteiro que, além da temática original sobre a língua e a literatura espanholas, envolve também os aspectos
Dadas as assertivas abaixo,
I. A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, é de competência da União, mas distribui vinte e cinco por cento do que se destina aos Estados para os Municípios, vinculando-se a aplicação ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
II. A alíquota do IPTU não pode aumentar em razão do valor do imóvel.
III. A lei tributária pode atribuir efeito diverso, alterando o conteúdo da doação para fins do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
verifica-se que
Marque a opção errada. Incide o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre
No tocante ao orçamento, é errado dizer:
Em relação aos efeitos jurídicos da existência do Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA, criado pela Lei n.º 6.938/81, é correto afirmar:
O princípio da separação dos Poderes, declarado pela Constituição de 1988 como cláusula pétrea (art. 60, § 4°, inciso III, CF), proíbe que
Em relação aos efeitos jurídicos obrigatórios que uma lei federal pode surtir em relação aos Municípios, é correto afirmar que
