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No que diz respeito à doação de bens por parte da Administração Pública, com encargo, a Lei de Licitações e Contratos (lei nº 14.133/21) dispõe que ela

É correto afirmar que a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), entre outras alterações, no que se refere aos crimes,

A escola penal em referência pode ser considerada o nascedouro dos princípios da proporcionalidade da sanção penal e da legalidade. Para os representantes dessa escola penal o crime é um conceito meramente jurídico. A responsabilização penal é calcada na ideia do livre arbítrio, assumindo a pena caráter meramente retributivo. A escola penal retratada é:

O secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou, na última semana de outubro, que a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano (2021) subiu de 8,4% para 9,1%. O INPC é a base da correção anual do salário-mínimo pelo governo. Se esse aumento previsto se confirmar e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário-mínimo em 2022 também será maior que o estimado anteriormente e pode subir para

(G1. Disponível em: https://glo.bo/3oyzvTy. Acesso em 16.11.2021. Adaptado)

Sobre os crimes contra a administração pública, é correto dizer que:

Considerando as diversas pessoas integrantes da Administração Púbica, assinale a alternativa que contempla somente aquelas que detêm personalidade jurídica de direito privado.

No que se refere à vitimologia, leva em conta a participação ou provocação da vítima: a) vítimas ideais; b) vítimas menos culpadas que os criminosos; c) vítimas tão culpadas quanto os criminosos; d) vítimas mais culpadas que os criminosos e e) vítimas como únicas culpadas.
É correto afirmar que a classificação contida no enunciado é atribuída a

Configura crime previsto na Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro a conduta de 

A média das idades dos funcionários de uma empresa é igual a 44 anos. No próximo mês, 5 funcionários irão se aposentar, sendo que um tem 64 anos, dois têm 65 anos e dois têm 69 anos. Para substituí-los, serão contratados 8 pessoas, cujas idades têm média igual a 28 anos. Sabendo que os atuais funcionários e os futuros contratados já fizeram aniversário esse ano, e que, após a substituição de todos os envolvidos, a nova média das idades dos funcionários dessa empresa será igual a 42 anos, o número atual de funcionários da empresa é 

A tabela a seguir apresenta os números de filhos de alguns funcionários de uma empresa, sendo que alguns valores são desconhecidos:

Sabe-se que Adão tem 2 filhos a mais que Ciro; e que, se for calculada a média aritmética simples dos números de filhos levando-se em conta os 5 funcionários, será obtido o valor médio de 4 filhos por funcionário. Então, é correto afirmar que y é igual a

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acordo com o disposto no art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que a pena imputada a João poderá ser de 

Considere um grupo formado por 31 skatistas e 27 bateristas. Nesse grupo, 15 pessoas têm mais de 25 anos e 12 bateristas têm 25 anos ou menos. O número de skatistas com 25 anos ou menos é 

No armazenamento de documentos de arquivo, a unidade convencional de medida utilizada para determinar o espaço ocupado pelos documentos na estante é

De acordo com a psicologia forense, um indivíduo de boa formação moral e de bons princípios pode ter seu equilíbrio rompido e cometer uma infração penal por reação. Dessa forma, é importante verificar a dinâmica do ato criminoso com a adição de fatores primários, que

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