Analise as seguintes definições:
I. Ato administrativo vinculado por meio do qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de realizar certa atividade material que sem ela lhe seria vedado, desde que satisfeitas as exigências legais.
II. Ato administrativo discricionário mediante o qual a Administração Pública faculta a prática de certo ato jurídico ou concorda com o já praticado para lhe dar eficácia, se conveniente e oportuno.
III. Ato administrativo, vinculado ou discricionário, segundo o qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de prestar um serviço público ou de usar, em caráter privativo, um bem público.
Essas definições correspondem, respectivamente, às seguintes espécies de atos administrativos:
A falência
Em uma vistoria inicial de um local para a implantação de uma edificação, foi verificado, por meio de uma análise táctilvisual, que o solo superficial apresenta resistência significativa à desagregação, quando comprimido entre os dedos e, com a adição de uma pequena parcela de água, apresenta plasticidade. Na análise táctil também é possível notar a presença de uma pequena parcela de grãos duros, com dimensões abaixo dos 2 mm, que aumentam a resistência ao desmonte. Por essa análise, é possível classificar preliminarmente esse solo como
A associação de estacas barrete gera um(a)
Ao se executar a concretagem de uma estrutura de concreto sob a água, deve-se
Ao solicitar uma laje treliçada pré-fabricada, para um vão de 8 m, um engenheiro especificou que ela seria bi-apoiada. No entanto, na obra, as vigotas dessa laje tiveram suas extremidades engastadas em duas vigas invertidas. Isso pode
Considere a figura.
Ela representa uma viga com três apoios sobre colunas (A, B, C), um apoio tipo Gerber (1) e um balanço (2). Sobre essa viga, atua uma carga distribuída uniforme. O gráfico genérico de momentos fletores que corresponde a essa estrutura está representado na alternativa
A Resolução CONAMA n.º 404/2008, que estabelece critérios para o licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos, permite que se depositem neles
I. resíduos sólidos domiciliares;
II. resíduos de limpeza urbana;
III. resíduos de serviços de saúde;
IV. resíduos sólidos de pequenos estabelecimentos comerciais;
V. a critério do órgão ambiental, lodos secos oriundos de tratamento de água e esgoto sanitário.
Pode-se dizer que
O crime de falso testemunho, do art. 342 do Código Penal,
Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas
Sobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que
Excetuados os casos especiais, decididos pelo juiz, os autos de processos não poderão, via de regra, exceder, em cada volume,
Sobre o Ministério Público, é correto afirmar que
De acordo com a lei, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para que assim possam ser classificadas, devem ter como uma das suas finalidades, além de outras, a
