Q33537 - VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando

a) o agente for inimputável.
b) faltar justa causa para o exercício da ação penal.
c) existir manifesta causa excludente de ilicitude do fato.
d) ficar patente a incompetência do juízo a que fora oferecida.
e) existir manifesta causa excludente da culpabilidade do agente.