Nos casos de indenização à Fazenda Estadual, o funcionário será obrigado a repor a importância do prejuízo causado em virtude de alcance, desfalque, remissão ou omissão em efetuar recolhimento ou entrada nos prazos legais. Nessas hipóteses, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo dispõe que a reposição do valor devido
Nos termos da Lei n.º 8.429/92, pode-se afirmar que
Na hipótese de o oficial de justiça pretender entrar em férias, aplica-se a seguinte regra:
No tocante à repartição de competências no Estado Brasileiro, a Constituição Federal estabelece como competência concorrente da União, do Distrito Federal e dos Estados legislar sobre
A respeito da concessão de serviço público, pode-se afirmar que
Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da Lei de Improbidade Administrativa.
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza
O crime de furto, do art. 155 do Código Penal,
I. tem pena aumentada se praticado por funcionário público;
II. tem pena aumentada se praticado durante o repouso noturno;
III. é qualificado se praticado mediante o concurso de duas ou mais pessoas.
É correto o que se afirma em
No que diz respeito ao procedimento dos processos de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa que traz, respectivamente, os recursos cabíveis contra as decisões de rejeição da denúncia, de impronúncia, de pronúncia e de absolvição sumária.
De acordo com o texto expresso do art. 180 da Lei n.º 11.101/05, a natureza jurídica da sentença que decreta a falência, concede a recuperação judicial ou concede a recuperação extrajudicial no que pertine ao processo e julgamento dos crimes falimentares, é a de
Assinale a alternativa correta sobre o destino dos bens de uma associação, quando de sua dissolução, se o seu estatuto é omisso a respeito.
Assinale a alternativa correta.
Sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos idosos pode-se afirmar que
I. para instruir procedimento administrativo, pode requisitar informações e documentos particulares de instituições privadas;
II. atuará como substituto processual do idoso em situação de risco, em razão de suas condições pessoais;
III. no exercício de suas funções, só terá acesso às entidades de atendimento ao idoso com autorização judicial;
IV. quando não atuar como parte na ação, deverá intervir, sob pena de anulação do processo, fato este que poderá ser declarado de ofício pelo juiz.
Estão corretas somente as seguintes afirmativas:
Treinamento é uma atividade que pode fazer a diferença entre uma empresa e outra. Se você tivesse que defender a criação de um novo treinamento, bem como sua eficácia, qual seria o argumento correto?
Maria resolveu fazer uma pesquisa para analisar os cargos da empresa. Muitas mudanças haviam acontecido e ela não sabia se os cargos estavam ajustados aos novos processos. Distribuiu questionários para que os funcionários descrevessem o que faziam. Os resultados foram desanimadores. As respostas dos empregados de nível operacional quase sempre eram diferentes das de seus supervisores. Ao promover uma reunião para entender essa distorção, Maria percebeu que, dentre todos os grupos de empregados da empresa, só um deles fazia a análise de forma correta, porque adotava os procedimentos-padrão para descrição, análise e especificação de um cargo. Aponte qual é esse grupo.
