Q51152 - VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

No tocante à repartição de competências no Estado Brasileiro, a Constituição Federal estabelece como competência concorrente da União, do Distrito Federal e dos Estados legislar sobre

a) serviço postal.
b) águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
c) jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
d) populações indígenas.
e) custas dos serviços forenses.

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Direito Constitucional