Questões de Concurso – Aprova Concursos

11191)

Q33452 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

O ato de fazer justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima, mas sem permissão legal, configura o crime de

a) fraude processual.
b) violência arbitrária.
c) condescendência criminosa.
d) coação no curso do processo.
e) exercício arbitrário das próprias razões.

11192)

Q33457 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor

a) será declarado revel, com consequente nomeação de defensor dativo, o qual acompanhará o procedimento até seu final.
b) será declarado revel, admitindo-se verdadeiros os fatos articulados na denúncia ou queixa.
c) terá, obrigatoriamente, decretada prisão preventiva em seu desfavor.
d) terá o processo e o curso do prazo prescricional suspensos.
e) será intimado por hora certa.

11193)

Q33469 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Considerando o disposto na Carta Magna Brasileira, assinale a alternativa correta.

a) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo vedado o tratamento diferenciado em razão da natureza ou da complexidade do cargo ou emprego.
b) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
c) A lei reservará percentual dos cargos públicos efetivos, dos cargos de livre nomeação e exoneração e dos empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e para os grupos considerados como minoria e definirá os critérios de sua admissão.
d) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, incluídas na remuneração as vantagens e direitos a qualquer título, consideradas as semelhanças de atribuições de funções, não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
e) A administração do Poder Judiciário e seus servidores terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos dos outros Poderes, na forma da lei.

11194)

Q33471 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que está de acordo com o que dispõe a Constituição Federal a respeito do agente público.

a) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de confiança de provimento de livre nomeação.
b) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele readmitido, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
c) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial de segunda instância da qual ainda caiba recurso.
d) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
e) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos do respectivo ente federativo.

11195)

Q33476 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.

a)
A simples alegação de injustiça da decisão de punição disciplinar da qual não caiba mais recurso constitui fundamento para o pedido de revisão processual.
b)
Será admitida a reiteração do pedido de revisão processual pelo mesmo fundamento, por duas vezes.
c)
O pedido de revisão processual será instruído com as provas que o requerente possuir ou com indicação daquelas que pretenda produzir.
d)
O ônus da prova cabe ao requerente, e a pena imposta, conforme o caso, poderá ser agravada pela revisão.
e)
Deferido o processamento da revisão, será este realizado pelo mesmo Procurador de Estado que tenha funcionado no procedimento disciplinar de que resultou a punição do requerente.

11196)

Q33483 - VUNESP - 2011 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão

a)
autorizar que estagiários não inscritos na OAB retirem do Cartório os processos que tramitam em segredo de justiça.
b)
mediante deferimento do Juiz, permitir que os processos que tramitam em segredo de justiça sejam franqueados à imprensa, quando uma das partes for profissional de reconhecimento público.
c)
por intermédio de advogados com procuração nos autos, autorizar que acadêmicos de direito consultem processos que tramitam em segredo de justiça.
d)
retirar uma única vez os autos do cartório, devolvendo-os no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
e)
quando houver fluência de prazo comum, desde que devidamente autorizada pelo Diretor do Serviço do Ofício, fazer carga rápida dos autos pelo período de 2 (duas) horas.

11197)

Q152631 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça

No que concerne aos princípios aplicados aos magistrados, dispõe o art. 93 da Constituição da República Federativa do Brasil, entre outras prescrições, que

I. não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão;

II. o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal;

III. o ingresso na carreira dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases.

É correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) Il e III, apenas.
e) I, II e III.

11198)

Q152643 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça

Dar-se-á habeas corpus sempre que

a) alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
b) alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou por imposição de sanção disciplinar.
c) alguém sofrer violência em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.
d) alguém achar-se ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.
e) alguém sofrer restrição manifestamente legal em sua liberdade de locomoção, por autoridade competente.

11199)

Q152648 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, o processo instaurado exclusivamente para apurar o abandono do cargo ou função será extinto

a) na hipótese de o funcionário faltar novamente ao serviço, após a sua apresentação legal, passando à condição de contumaz.
b) quando o funcionário pedir exoneração, até a data da solução final do processo.
c) apenas na hipótese de morte do funcionário.
d) se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório, ou por ocasião deste.
e) quando a revelia do funcionário for declarada administrativamente e publicada

11200)

Q152667 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Se o juiz verificar que a presença do acusado, pela sua ati- tude, poderá influir no ânimo de testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento,

a)
fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, sem a presença do seu defensor.
b)
advertirá novamente a testemunha de seu dever de dizer a verdade, sob pena de responsabilidade por crime de falso testemunho.
c)
fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, sem a presença do promotor de justiça.
d)
advertirá o acusado quanto à observância do princípio da lealdade processual, exigível das partes e dos procuradores.
e)
fará retirá-lo, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

11201)

Q152674 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

No que tange à apuração de infração cometida pelo funcionário público, é correto afirmar que

a)
a apuração preliminar deverá ser concluída no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
b)
é vedada a apuração preliminar, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria.
c)
a apuração das infrações será feita mediante inquérito administrativo regular, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
d)
os procedimentos disciplinares punitivos serão realizados pelo Ministério Público e presididos por Procurador de Justiça.
e)
será instaurada sindicância quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.

11202)

Q184449 - VUNESP - 2011 - SAP-SP - Psicólogo

É permitido a um psicólogo intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, na seguinte situação:

a) quando o atendimento não for interrompido voluntariamente e de forma definitiva.
b) em casos que não constituem emergência ou risco a um paciente de qualquer serviço de atendimento.
c) quando o pedido de intervenção for solicitado pelo cliente e não for comunicado ao profissional responsável pelo caso.
d) quando o profissional faz parte de uma equipe multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia por ela adotada.
e) quando esse psicólogo já mantém um contato pessoal e anterior com o cliente atendido por este outro profissional.

11203)

Q184451 - VUNESP - 2011 - SAP-SP - Psicólogo

Um indivíduo apresenta um padrão de relacionamentos interpessoais instável e intenso, caracterizado pela oscilação entre extremos de idealização e desvalorização. Recorre a comportamentos, gestos ou ameaças suicidas ou a comportamentos automutilantes, raiva inadequada e intensa, além de demonstrações frequentes de irritação e participação em lutas corporais.

Os critérios apresentados relacionam-se ao transtorno de personalidade

a) borderline.
b) narcisista.
c) histérica.
d) depressiva.
e) esquizotípica.

11204)

Q184456 - VUNESP - 2011 - SAP-SP - Psicólogo

O exame do estado mental de um paciente em situações de perícias judiciais inclui a investigação de diversas áreas da conduta humana. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta algumas dessas áreas.

a) Mecanismos de defesa, atitudes e habilidades.
b) Coordenação, sentidos e inteligência.
c) Pensamento, consciência e orientação.
d) Percepção, orientação e compreensão verbal.
e) Tonicidade, reflexos e afetividade.

11205)

Q184463 - VUNESP - 2011 - SAP-SP - Psicólogo

A interconsulta em saúde mental é um instrumento metodológico utilizado por psiquiatras e psicólogos no trabalho em hospitais gerais e outras instituições de saúde, visando

a) ao encaminhamento adequado das demandas de uma instituição aos recursos disponíveis na comunidade.
b) impedir a emergência de aspectos emocionais no campo dinâmico das relações assistenciais.
c) deslocar os conflitos existentes entre doentes e equipe de saúde para um atendimento individualizado.
d) instrumentalizar um consultante para lidar com situações emocionais emergentes em seus pacientes.
e) substituir os profissionais encarregados de um atendimento, na condução e tratamento de casos difíceis.

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