Para efeitos de regularização fundiária de assentamentos urbanos, considera-se área urbana consolidada a parcela de área urbana com densidade demográfica superior a 50 habitantes por hectare e malha viária implantada. Além disso, dos equipamentos de infraestrutura urbana (drenagem de águas pluviais urbanas; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; distribuição de energia elétrica; limpeza urbana, coleta e manejo de resí- duos urbanos) devem ser implantados, no mínimo,
No programa AutoCAD, esse comando é muito utilizado no desenho de alvenarias ou guarda corpos em obras de arte. Clica-se em uma linha já existente, especifica-se uma distância e clica-se do lado em que a nova linha é criada. Com os comandos TRIM e EXTEND, apara-se e finaliza-se, obtendo o efeito de linha dupla. O texto refere-se ao comando
A Constituição Federal do Brasil contempla aspectos
relativos à segurança e saúde no trabalho, como
As caldeiras e vasos sob pressão são equipamentos que, pela magnitude dos acidentes que podem ocorrer, demandam cuidados específicos em suas instalações e operações, tais como
Na avaliação da exposição ocupacional ao calor, é necessário calcular o IBUTG - Índice de Bulbo Úmido – Termômetro de Globo, que é obtido em ambientes
Entre as possibilidades de intervenção no ambiente de trabalho, para prevenção e controle da exposição ocupacional aos agentes ambientais, tem-se a ventilação, que
De acordo com a legislação da Previdência Social relativa ao acidente de trabalho vigente no Brasil, tem-se que
No âmbito dos Sistemas de Gestão em Segurança e Saúde Ocupacional é necessário contar com indicadores adequados, tais como
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Os artigos 212; 213 e 214 da Lei n 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) referem-se ao procedimento:
No que se refere aos Juizados Especiais Criminais, nos termos da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que da decisão
Suponha a seguinte situação hipotética: grupo de empresários, interessados em obra de grande vulto, cuja licitação será realizada pelo Estado do Mato Grosso do Sul, decidem realizar ajuste prévio dos valores a serem ofertados no certame, combinando que a empresa A deverá ser a vencedora, com proposta de menor valor, e que as demais empresas (B, C e D) deverão apresentar propostas de maior valor. Os empresários combinam, ainda, que a empresa A subcontrate as empresas B, C e D. Os empresários ajustados resolvem, ainda, cooptar servidor público estadual, a fim de que ele facilite a realização da fraude. O servidor aceita cooperar com o grupo de empresas, fornecendo informações sigilosas que beneficiam esse grupo de empresários, em detrimento dos demais licitantes, mediante oferecimento de vantagem pecuniária. A empresa A se sagra vencedora do certame.
No entanto, antes da homologação do resultado da licitação, por meio do controle interno da Secretaria que estava realizando o certame, a fraude é descoberta. Nesse caso, é correto afirmar, considerando as sanções possíveis em nosso ordenamento jurídico-administrativo, que
Assinale a alternativa correta acerca do estabelecimento, conforme disciplinado pelo Código Civil.
Um dos princípios produzidos em Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente e que serve para construção normativa ambiental afirma que: “ Quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deverá ser utilizada como razão para que seja adiada a adoção de medidas eficazes em função dos custos para impedir a degradação ambiental”. Esta afirmação representa o princípio da
Em relação ao pagamento do adiantamento dos honorários periciais devidos na ação civil pública, quando a prova tiver sido requerida pelo Ministério Público Estadual, é correto afirmar que
