Q556069 - VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenheiro Agrimensor

Decreto Federal n 4.449/02 prevê

a) novos prazos para realização do georreferenciamento de imóveis rurais.
b) utilização da instrução normativa IN13 do INCRA para procedimentos de certificação de imóveis rurais.
c) a retificação judicial dos imóveis certificados.
d) criação do Sigef.
e) procedimentos para atualização do cadastro nacional de imóveis rurais.

Legislação Federal