Conforme determina o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
A abertura de créditos adicionais orçamentários é um ato bastante frequente na realidade orçamentária dos entes estatais no país, resultado, muitas vezes, da necessidade de correção, na fase de execução do orçamento, de falhas ocorridas na fase de planejamento orçamentário. Sobre o tema dos créditos adicionais, é correto afirmar que
Tem sido bastante frequente a execução de atividades não exclusivas do Estado por meio de parceiras com o setor privado, especialmente, por meio de instituições sem fins lucrativos. Do ponto de vista fiscal, essa forma de atuação atrai a aplicação de regras específicas relativas à destinação de recursos públicos para o setor privado. A esse respeito, com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.
Sem prejuízo de sentido ao texto e em conformidade com a norma-padrão de concordância, está correto o enunciado:
A gramática tradicional considera solecismo os vícios de linguagem que consistem em erros de sintaxe. Constituem solecismos: os erros de concordância, de regência, de colocação, de desconexão dos membros da frase, tornando-a ambígua, confusa, ininteligível.
(João Bosco Medeiros, Português Instrumental)
Com base nas informações apresentadas, conclui-se que os solecismos foram evitados no seguinte enunciado:
Nos trechos – … Talvez porque o autor das ideias não esteja mais aqui… – ; – … nunca se apaixonou por suas ideias… – ; – A Biologia é realmente um campo de possibilidades ilimitadas… – e – Provavelmente, é sua frase menos citada. –, os advérbios destacados expressam, correta e respectivamente, circunstância de:
Considerando a evolução histórica dos direitos humanos, assinale a alternativa que indica corretamente as três gerações de direitos, na ordem histórica em que elas são classificadas pela doutrina.
Assinale a alternativa que está em harmonia com o disposto no Pacto de San José da Costa Rica.
No que diz respeito ao concurso de pessoas e às expressas regras do CP (arts. 29 a 31),
Assinale a alternativa que possui um crime da Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) apenado com detenção.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes federativos e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
É correto afirmar que Edwin H. Sutherland desenvolveu a teoria da
É considerada como teoria de consenso, criada pelo sociólogo Albert Cohen. Segundo Cohen, esta teoria se caracteriza por três fatores: não utilitarismo da ação; malícia da conduta e negativismo. Trata-se da seguinte teoria sociológica da criminalidade:
