Questões de Concurso – Aprova Concursos

1951)

Q792283 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Uma determinada Organização Social (OS), que funciona regularmente há quatro anos, na área de promoção da segurança alimentar e nutricional, pretende qualificar-se junto ao Município de Valinhos como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para firmar parceria de atuação na área da saúde. Segundo a legislação brasileira pertinente à matéria, é correto afirmar que a pretendida parceria

a) não poderá ser firmada, tendo em vista que não podem se qualificar como OSCIPs as organizações sociais.
b) poderá ser firmada, por atender a todos os requisitos legais para a OS qualificar-se como OSCIPs.
c) poderá ser firmada, desde que a OS não tenha fins lucrativos e apresente as garantias exigidas por lei.
d) não poderá ser firmada, tendo em vista que a área de atuação da OS não está prevista na lei como passível de qualificação como OSCIPs.
e) não poderá ser firmada, uma vez que a OS não está em funcionamento regular há mais de cinco anos, como exigido pela lei.

1952)

Q792288 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Segundo a Lei n° 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras

a) é obrigatória e deve constar do instrumento convocatório, indicando a modalidade exigida.
b) não é obrigatória, mas quando exigida é opção do contratado optar por uma das suas modalidades legais.
c) quando realizada por meio de caução em dinheiro, ao final da execução do contrato o valor depositado deverá ser usado para abater o débito da contratante.
d) não é obrigatória, mas quando exigida, a Administração Pública deve indicar qual tipo de garantia que o contratado deverá oferecer.
e) de grande vulto e alta complexidade técnica, o valor da garantia deverá corresponder ao dobro do valor do contrato.

1953)

Q792290 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

A respeito do acordo de leniência, a Lei Federal n° 12.846/2013 estabelece que a sua celebração

a) isenta a pessoa jurídica das multas e sanções previstas na Lei.
b) não permite a extensão dos seus efeitos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico.
c) importará em reconhecimento da prática do ato ilícito investigado ainda que a proposta de acordo seja rejeitada.
d) não interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos previstos na Lei.
e) não exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

1954)

Q792295 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

De acordo com a doutrina majoritária e jurisprudência atualizada dos tribunais superiores, caracterizam dano moral in re ipsa

a) acidente de carro sem vítimas.
b) a simples remessa de fatura de cartão de crédito para a residência do consumidor com cobrança indevida.
c) atraso de voo internacional.
d) anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando preexistente legítima inscrição.
e) ofensa injusta à dignidade da pessoa humana.

1955)

Q792303 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Quanto ao cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, é correto afirmar que

a) seu início depende de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.
b) a defesa do devedor dá-se por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias após o transcurso do prazo de pagamento voluntário.
c) o procedimento executivo não poderá gerar a expropriação de bens do devedor, vez que a decisão executada ainda pende de confirmação pelas instâncias superiores.
d) não são devidos honorários advocatícios de sucum- bência.
e) se a decisão executada provisoriamente vier a ser reformada pelas instâncias superiores, não ocorrerá o desfazimento da alienação de propriedade dos bens do devedor já realizada a terceiros.

1956)

Q792308 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

A respeito do mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que

a) poderá ser impetrado pelos mesmos legitimados para a propositura de ação civil pública.
b) se caracteriza pela pluralidade de partes no polo ativo ou passivo.
c) não se sujeita ao prazo de 120 dias para sua impetração.
d) induz litispendência para as ações individuais.
e) sua impetração independe de autorização especial dos associados.

1957)

Q792310 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Imagine que no bojo de procedimento preparatório de inquérito civil, o Ministério Público expediu Recomendação a uma autarquia municipal para que promova, no prazo de 180 dias, adaptações em suas instalações de modo a assegurar a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público

a) promoverá a execução forçada da recomendação.
b) arquivará o procedimento preparatório.
c) promoverá, de imediato, a competente ação civil pública.
d) poderá firmar compromisso de ajustamento de conduta, com vistas à implantação das ações que foram objeto da recomendação.
e) comunicará ao Conselho Nacional do Ministério Público para que adote as medidas coercitivas necessárias.

1958)

Q792315 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, reconhecida a continência entre ações civis públicas propostas na Justiça Federal e na Justiça Estadual,

a) deve ser extinta a ação proposta na Justiça Estadual.
b) as ações devem ser reunidas na Justiça Federal.
c) as ações devem ser reunidas perante o juízo em que tramita a ação continente.
d) as ações devem ser reunidas perante o juízo em que proposta a primeira ação.
e) deve ser extinta a ação contida.

1959)

Q792322 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Imagine que Atalanta, nascida aos 28 de janeiro de 1964, exerce o cargo de provimento efetivo de Diretor de Escola desde 12 de maio de 1993. Com base nesses dados, é correto afirmar que hoje a servidora ostenta

a) direito subjetivo à aposentadoria especial de professor.
b) mera expectativa de direito à aposentadoria especial de professor.
c) mera expectativa de direito à aposentadoria comum.
d) direito subjetivo à aposentadoria comum.
e) direito expectado à aposentadoria especial de professor.

1960)

Q792327 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Suponha que Luciana seja servidora pública do Município de Valinhos e que já possui estabilidade. Com a finalidade de requerer a concessão de licença para tratamento de saúde, Luciana apresentou laudo de um médico particular atestando que estava acometida de tuberculose ativa.

Considerando a situação hipotética narrada e o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que

a) será concedida licença a Luciana, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, quando o exame médico não concluir pela concessão imediata da aposentadoria.
b) em decorrência do fato de estar acometida de tuberculose ativa, Luciana será licenciada e deverá submeter-se a inspeções médicas periódicas a cada três meses, no mínimo.
c) somente será integral a remuneração de Luciana, licenciada para tratamento de saúde, se contar com mais de dez anos no serviço público.
d) Luciana, licenciada para tratamento de saúde, poderá dedicar-se a alguma atividade remunerada no âmbito da iniciativa privada, sem estar sujeita a ter sua licença cassada, desde que a atividade não agrave o seu quadro clínico.
e) comprovando-se, mediante processo disciplinar, ter sido gracioso o laudo médico, Luciana deverá ser demitida a bem do serviço público.

1961)

Q792334 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Professor de Ensino Fundamental

Leia o texto para responder à questão.

Sempre acreditei que um texto, para ser “bem escrito”, deveria ser conciso, claro e verdadeiro. O problema é quando a concisão compromete a clareza. As siglas, por exemplo. Nada mais conciso do que elas. Mas serão claras? Só se você souber previamente o que significam. Um absurdo de siglas circula hoje alegremente pela língua – nem sempre identificadas entre parênteses –, o que nos obriga a piruetas mentais para saber qual é o quê. Como é impossível saber todas, a sigla é a língua estrangulada.

(Ruy Castro. A língua estrangulada. Folha de S.Paulo, 22.03.2019. Adaptado)

Há emprego de linguagem em sentido figurado na seguinte frase do texto:

a) Sempre acreditei que um texto, para ser “bem escrito”, deveria ser conciso...
b) Nada mais conciso do que elas.
c) Só se você souber previamente o que significam.
d) ... nem sempre identificadas entre parênteses...
e) Como é impossível saber todas, a sigla é a língua estrangulada.

1962)

Q816569 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas

O sinal indicativo de crase está corretamente empregado na alternativa que completa a frase: O autor...

a) procurava fazer face à uma jornada de trabalho estafante.
b) deu-se à certas extravagâncias, como estabelecer um rodízio entre os signos do horóscopo.
c) afirma que muitos atribuem poderes mágicos à repetição dos números em determinadas datações
d) não imaginou que os leitores eram habituados à ler todos os signos.
e) aceitou fazer o horóscopo, embora fosse uma seção à que não dava importância

1963)

Q816571 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas

De acordo com o conteúdo do texto, é correto afirmar que

a) Manier Sael, assim como muitos imigrantes, declarou ter vindo ao Brasil com o intuito de formar uma família
b) os juízes das duas cidades paulistas proibiram beijos públicos atendendo a reivindicações de parte dos munícipes
c) o restaurante carioca mantém o quadro dos velhos tempos na parede, pois é uma forma direta de reprimir a conduta dos clientes
d) as pessoas presentes na sala se surpreenderam quando a senhora decidiu inteirá-los de certas frustrações de sua juventude.
e) o paralelo com outras culturas nos dá, segundo o autor, uma dimensão mais ampla de nosso perfil como nação

1964)

Q816576 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas

Segundo dados da Prefeitura de Ilhabela, no dia 21.02.2020 houve na cidade uma precipitação de cerca de 120 mm. Sabendo que cada milímetro de precipitação significa que em uma área de 1 m² choveu 0,001 m3 de água; em Ilhabela, na data mencionada, o volume de água que caiu na cidade foi de cerca de

a) 120 mil metros cúbicos
b) 20,8 milhões de metros cúbicos
c) 41,5 milhões de metros cúbicos
d) 2,1 bilhões de metros cúbicos
e) 4,2 bilhões de metros cúbicos

1965)

Q816583 - VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas

Um funcionário da Prefeitura de Ilhabela estava orçando a compra de um determinado material de consumo para o seu setor e encontrou-o em diferentes medidas, conforme tabela a seguir:

Considerando que esse funcionário optou pela embalagem cujo valor por metro quadrado do material era inferior a R$ 1,00, então a embalagem escolhida foi

a) A
b) B
c) C
d) D
e) E

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