Q792303 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Quanto ao cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, é correto afirmar que

a) seu início depende de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.
b) a defesa do devedor dá-se por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias após o transcurso do prazo de pagamento voluntário.
c) o procedimento executivo não poderá gerar a expropriação de bens do devedor, vez que a decisão executada ainda pende de confirmação pelas instâncias superiores.
d) não são devidos honorários advocatícios de sucum- bência.
e) se a decisão executada provisoriamente vier a ser reformada pelas instâncias superiores, não ocorrerá o desfazimento da alienação de propriedade dos bens do devedor já realizada a terceiros.

Direito Processual Civil