A Lei n° 13.146/2015 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Considere o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Considera-se pessoa com deficiência àquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.
( ) As barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos sistemas e meios de transportes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Durante a Guerra do Paraguai, a retomada momentânea de Corumbá foi efetuada em 13 de junho de 1867. Contudo, os aliados decidiram retirar as tropas e retornar para Cuiabá. Este retorno gerou graves consequências, provocando grande mortalidade em Cuiabá (GARCIA, 2001). Sobre o que causou a mortalidade de parte da população de Cuiabá no referido momento, assinale a alternativa correta.
A proteção social especial é apresentada na PNAS (2004) como uma modalidade de ação da Assistência Social. A proteção social especial, conforme a PNAS (2004), é executa por meio da proteção social de média e alta complexidade. Para a implementação da proteção social de média e de alta complexidade são constituídos serviços específicos. Assim, considere o disposto na PNAS (2004) sobre os serviços de proteção social de média complexidade e analise as afirmativas abaixo.
I. República.
II. Plantão Social.
III. Cuidado no Domicílio.
IV. Família Acolhedora.
Assinale a alternativa correta
O Plano Individual de Atendimento (PIA) é apresentado na Lei no nº 12.594/2012 Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) a partir do artigo 52. Considere disposto nesta lei o Plano Individual de Atendimento, analise as afirmativas abaixo, e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O PIA será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família, representada por seus pais ou responsável.
( ) O acesso ao plano individual será vedado aos servidores do respectivo programa de atendimento, ao adolescente e a seus pais ou responsável, sendo permitida consulta apenas pelo Ministério Público e pelo defensor do adolescente.
( ) O PIA será elaborado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data do ingresso do adolescente no programa de atendimento.
( ) Para a elaboração do PIA, a direção do respectivo programa de atendimento, pessoalmente ou por meio de membro da equipe técnica, terá acesso aos autos do procedimento de apuração do ato infracional e dos procedimentos de apuração de outros atos infracionais atribuídos ao mesmo adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
As Orientações Técnicas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) nos oferecem parâmetros e orientações a respeito da intervenção desenvolvida junto ao CRAS. Considere as indicações do referido documento, analise as afirmativas abaixo.
I. A matricialidade sociofamiliar se refere à centralidade da família como núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social.
II. Ao eleger a matricialidade sociofamiliar como eixo do SUAS, a família é enfocada em seu contexto sociocultural e econômico, com composições distintas e dinâmicas próprias, fortalecendo a concepção tradicional de família como referência para a ação desenvolvida nos equipamentos como o CRAS.
III. A matricialidade sociofamiliar pressupõe o reconhecimento, pela política de assistência social, da responsabilidade estatal de proteção social às famílias, apreendida como “núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social” e “espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias” dos indivíduos.
IV. Matricialidade sociofamiliar pressupõe compreender que o atendimento à família deve ser planejado a partir do conhecimento dos técnicos, pois somente esses profissionais saberão as necessidades e expectativas diferenciadas dos seus membros que integram as famílias.
Estão corretas as afirmativas:
Leia a sentença abaixo sobre Processo Administrativo Disciplinar. “Procedimento utilizado para investigar _____ e, eventualmente, aplicar penalidade disciplinar de advertência, suspensão por até _____ dias, demissão, destituição de cargo em comissão ou de função comissionada e _____ da aposentadoria ou disponibilidade”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
O endereçamento é a parte do documento que informa quem receberá o expediente. Em relação aos elementos que devem constar no endereçamento, assinale a alternativa correta.
Em relação a Organização Administrativa, leia o excerto abaixo.
“A execução centralizada de atividades públicas pelos entes federados ocorre mediante a atuação da respectiva _____. Na _____ o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Um novo modelo de organização da assistência social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), apresenta enfoque na proteção social a partir de um sistema organizado por níveis de complexidade. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).
( ) Os níveis de complexidade se referem a: proteção social básica, proteção social especial de média complexidade e proteção social especial de alta complexidade.
( ) Na proteção social básica objetiva-se o fortalecimento das ações preventivas e fortalecimento dos vínculos.
( ) Na proteção social especial de média complexidade objetiva-se o acompanhamento especializado e a prevenção da institucionalização.
( ) O nível de proteção social especial de alta complexidade tem o objetivo de acolhimento simples e a manutenção do convívio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A Política Nacional para a População de Rua surge pelo Decreto n° 7053 de 23 de dezembro de 2009 com o objetivo geral de Proteção Social para Pessoas em Situação de Rua. Em relação aos princípios da Política Nacional para a População de Rua, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).
( ) Respeito à dignidade da pessoa humana.
( ) Direito a convivência familiar e comunitária.
( ) Desvalorização e desrespeito à vida e à cidadania.
( ) Atendimento humanizado e universalizado.
( ) Desrespeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Colocar-se no lugar do outro, habilidade de compreender o sentimento do outro e desapego em relação ao próprio eu e à autoimagem, são características que se referem à uma habilidade específica. Sobre esta, assinale a alternativa correta.
A meta nº 15 do Plano Municipal de Educação de Cuiabá é “garantir o atendimento da educação especial na perspectiva inclusiva e o atendimento educacional especializado para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando o princípio da educação para todos durante a vigência desse plano. “
Dentre as estratégias para a consecução dessa meta, pode-se citar a de:
De acordo com o Artigo 18 da Lei nº 11.494/2007, a lei do FUNDEB, os estados e os municípios poderão celebrar convênios para a transferência de alunos, recursos humanos e materiais, bem como de:
Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, consideram-se barreiras qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Deste modo, as barreiras nas comunicações e na informação são classificadas como:
No cotidiano escolar se apresentam situações que revelam diferentes dimensões da questão social que interferem no processo ensino-aprendizagem. Há diversas possibilidades de intervenção ética e democrática do assistente social no âmbito escolar, sendo que NÃO é uma possibilidade:
