Q823440 - SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social

De acordo com o Artigo 18 da Lei nº 11.494/2007, a lei do FUNDEB, os estados e os municípios poderão celebrar convênios para a transferência de alunos, recursos humanos e materiais, bem como de:

a) despesas com aulas de dança e música mesmo que essas aulas não integrem atividades curriculares oficiais
b) encargos financeiros e transporte escolar, acompanhados de transferência imediata de recursos financeiros da União
c) recursos financeiros considerando-se as matrículas presenciais e não presenciais nas escolas da rede regular especializadas em Educação Especial
d) recursos extraordinários para gratificação de funções especiais de professores que atuem na Educação de Jovens e Adultos

GABARITO: 1

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Pedagogia