Questões de Concurso – Aprova Concursos

676)

Q852428 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pública, trata-se de uma expressão que encontra abrigo no Código Penal e que se refere à presunção de verdade dada aos atos de um servidor.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

a) A falsidade material atinge o documento apenas na sua ideação, ou seja, no pensamento que as declarações encerram.
b) A falsidade material afeta a autenticidade ou inalterabilidade do documento na sua forma extrínseca e conteúdo intrínseco.
c) Maria leva seu veículo ao Detran com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Antônio, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Maria, que tem apenas 20 anos de idade, exige R$ 1.500,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Maria, de imediato, recusa-se a entregar o valor solicitado e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Antônio, que aciona a polícia. Por tal conduta, Antônio deve responder pelo crime de concussão tentada.
d) Configura o crime de Tráfico de Influência deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
e) Se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade ideológica prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de terça parte

677)

Q852423 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

José, munido de três galões de combustível, dirigiu-se no período noturno a uma casa, de propriedade de João, que estava para alugar, localizada em bairro com diversas casas “geminadas”, e derramou o produto nas paredes da frente e dos fundos, ateando fogo em seguida. O fogo consumiu por completo a casa e não se alastrou por conta da agilidade dos bombeiros em contê-lo. Os imóveis vizinhos, apesar de atingidos pelas chamas, não sofreram maiores prejuízos.

Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.

a) Considerando que o fogo causou perigo à vizinhança, caracteriza-se o crime de incêndio, podendo ter a pena aumentada tendo em vista ser casa destinada à habitação.
b) Considerando que José sabia não estar colocando em risco a integridade física de João, configura-se o crime de dano.
c) O caso narrado configura dano qualificado por conta de emprego de substância inflamável.
d) Ante a inexistência de risco à incolumidade pública, o caso narrado não caracteriza crime de incêndio.
e) O caso narrado configura crime de dano qualificado por conta do prejuízo considerável para a vítima.

678)

Q838310 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Física

A explicação para o astronauta flutuar no interior de uma nave espacial é devido

a) ao campo magnético terrestre.
b) à inexistência de gravidade.
c) ao movimento da nave ao redor da Terra, da Lua ou do Sol, constituir-se em uma espécie de queda (tanto da nave quanto de tudo que estiver dentro dela), pois a tendência do veículo espacial, pela inércia, é seguir em linha reta, mas ele se afasta devido à atração gravitacional exercida pelo corpo central.
d) ao cinturão de Van Allen, o qual, por causa do movimento de plasma oriundo do disco solar, acarreta a anulação do campo magnético terrestre.
e) à atração conjunta exercida entre Terra, Lua, Sol e Alpha Centauri.

679)

Q840303 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Sobre o direito penal, assinale a alternativa correta.

a) A folha de antecedentes criminais não é documento hábil para comprovar os maus antecedentes e a reincidência
b) A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.
c) Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.
d) É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
e) A sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

680)

Q852435 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

Antônio, mediante emprego de arma de fogo, abordou a vítima no Município XY e subtraiu diversos objetos que se encontravam na posse dela – dentre eles, dois celulares e um boné. Após a subtração, Antônio empreendeu fuga em uma motocicleta, conseguindo chegar a uma cidade vizinha – Município Z – quando foi surpreendido pela polícia que o prendeu em flagrante. A prisão ocorreu aproximadamente 20 minutos após a prática criminosa, tendo sido os objetos todos recuperados pelos policiais militares.

Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta.

a) No caso narrado, a prisão em flagrante é indevida.
b) O foro competente para a ação penal, no caso narrado, é o Município XY, local onde o crime se consumou.
c) No presente caso, a natureza da infração delimitará a competência territorial.
d) Tratando-se de infração continuada, a competência, no presente caso, deverá firmar-se pelo critério do domicílio ou residência do réu.
e) Reconhecida a incompetência do juízo, não se anularão os atos decisórios já praticados.

681)

Q852430 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social.

Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública:

a) associação criminosa, constituição de milícia privada e incitação ao crime.
b) incitação ao crime, apologia de criminoso e desobediência.
c) apologia ao crime, tráfico de influência e denunciação caluniosa.
d) falso testemunho, contratação inidônea e apologia ao crime.
e) apologia ao crime, incitação ao crime e violência em arrematação judicial.

682)

Q837735 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Suponha que determinado grupo de policiais militares se reuniram e, armados, agiram contra a ordem expressa recebida de superior. Nesse caso, de acordo com o Código Penal Militar (CPM), está caracterizado o crime de

a)

desobediência.
b)

insubmissão.
c)

traição.
d)

motim.
e)

revolta.

683)

Q838226 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - História

No século XIX, diversas colônias na América Latina conseguiram suas independências diante de suas respectivas metrópoles. Analise as assertivas relacionadas a estes processos de independência e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Todas as independências na América Latina tiveram participação popular e as pautas dessa classe social foram respeitadas ao fim dos processos.
II. Simon Bolivar e José de San Martin foram importantes nomes nas lutas por independência na América Latina.
III. A maioria das independências na América Latina foram finalizadas pelas elites regionais que buscaram atender os seus interesses excluindo as classes populares.

a) Apenas I e III.
b) Apenas I e II.
c) Apenas II.
d) Apenas II e III.
e) Apenas I.

684)

Q837393 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

O Texto a seguir refere-se aos itens 1 a 15.

ELES NÃO APRENDEM

Estudo monitora psicopatas condenados por crimes violentos e descobre que eles respondem mal a penalizações como forma de aprendizado

O neurologista norte-americano James Fallon já estudava há décadas o cérebro de pacientes diagnosticados com distúrbios psíquicos quando ficou sabendo de seis assassinatos na família de seu pai. Decidiu,então, fazer uma tomografia, e, ao analisar o resultado, encontrou características semelhantes às apresentadas por psicopatas. “Minha mãe teve quatro abortos espontâneos, então, quando cheguei, me trataram como um garoto de ouro. Se tivesse sido tratado normalmente, talvez fosse hoje meio barra-pesada”, ele diz.
Fallon agora se reconhece como psicopata. Ele faz parte da corrente que acredita que é possível diagnosticar a psicopatia a partir
de anomalias no cérebro, teoria ainda contestada por parte da comunidade médica, mas que acaba de ganhar um reforço importante. Um estudo feito pela Universidade de Montreal e pelo King’s College London analisou 12 homens condenados por conduta violenta e diagnosticados clinicamente como psicopatas e outros 20 condenados pelo mesmo motivo, mas diagnosticados apenas como antissociais. Eles jogaram uma espécie de jogo da memória enquanto estavam dentro de uma máquina de ressonância magnética. As regras eram alteradas com frequência, e a ideia era justamente observar como eles se adaptavam a essas mudanças – errar é uma forma de aprendizado, já que o cérebro costuma entender a mensagem, representada no jogo pela perda de pontos, e deixa de repetir o padrão que levou à punição.
Os psicopatas tiveram mais dificuldades que os antissociais para aprender com as penalidades, e duas áreas do cérebro apresentaram comportamentos anormais. “Nosso estudo desafia a visão de que psicopatas têm baixa sensibilidade neural a punições”, dizem os pesquisadores. “Em vez disso, o problema é que existem alterações no sistema de processamento de informações responsável pelo aprendizado”. A expectativa é que a descoberta seja útil na busca por novos tratamentos para prevenir ações violentas.

Adaptado de:
https://revistagalileu.globo.com/Revista/noticia/2015/05/psicopataspodem-se-recuperar-ao-serem-penalizados.html. Acesso em: 16mar. 2022.

Considerando os aspectos linguísticos do texto, julgue o seguinte item.

O trecho “Eles jogaram uma espécie de jogo da memória [...]” poderia ser reescrito como “Eles jogaram um ‘jogo da memória’”, sem que isso modificasse o sentido original do excerto.

Errado
Certo

685)

Q838581 - Instituto AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público

Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

a) A conduta do médico que, no exercício de sua profissão, emite atestado falso caracteriza o crime de falsidade ideológica.
b) A conduta de apresentar à empresa privada atestado médico com o timbre da rede pública de saúde, ainda que conste a identificação de médico não pertencente ao serviço público, configura o delito de uso de documento público falso.
c) A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica se em situação de alegada autodefesa.
d) Lúcio pratica o delito de roubo e, posteriormente, é auxiliado por Fábio, seu irmão, a subtrair-se à ação da autoridade pública. Nesse caso, Fábio deve ser processado em virtude da prática do crime de favorecimento pessoal.
e) No crime de falso testemunho, a pena é reduzida se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

686)

Q851696 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo - Engenharia Civil

Considerando os excertos retirados do texto “Ciência e a percepção intuitiva das crianças”, assinale a alternativa correta.

a) No período “Esses estudos sugerem que a resistência ao pensamento científico surge nas crianças [...]”, a substituição da palavra
destacada por “recusa” torna obrigatória a marcação de crase na sequência.
b) Na oração “[...] conforme os estudos que foram desenvolvidos pelos pesquisadores [...]”, a expressão destacada funciona como adjunto
adverbial de causa.
c) No período “[...] a percepção de que os objetos caem no chão, adquirida na mais tenra idade, pode dificultar a aceitação de que a Terra é
esférica [...]”, a palavra destacada é um verbo auxiliar modal.
d) No período “Para quem tem quatro anos, as borboletas foram feitas para voar, as flores para embelezar, os cachorros para guardar a casa [...]”, as preposições destacadas podem ser substituídas pela conjunção “a fim de que”,transformando as orações reduzidas em desenvolvidas.
e) No período “Na vida adulta, avaliar a lógica de uma teoria nem sempre está a nosso alcance.”, os verbos são transitivos indiretos e possuem complementos introduzidos pela preposição “a”.

687)

Q836559 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

No que tange ao processo administrativo (Lei Federal n° 9.784/1999) e aos agentes públicos, julgue o item a seguir.

Irene é servidora pública efetiva da polícia civil do DF. Caso venha a ser aprovada no concurso da polícia penal dessa mesma unidade da federação, ela poderá acumular ambos os cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e observada a carga horária máxima de 60 horas semanais.

Errado
Certo

688)

Q837468 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.

Jeremias, que acredita praticar tráfico de drogas ao vender um pó branco que ele importou do Paraguai, foi preso em flagrante pela suposta prática do referido delito. Ocorre que, após perícia no material apreendido, verificou-se que, em verdade,
o pó branco era sal de cozinha. Nessasituação, pode-se afirmar que Jeremiaspraticou crime putativo, sendo que a suaconduta será considerada um indiferente penal.

Errado
Certo

689)

Q838086 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Sociologia

Em relação ao tema cidadania e direitos humanos, assinale a alternativa correta.

a) A Declaração Universal dos Direitos Humanos reforça as práticas discriminatórias contra minorias.
b) Uma característica inerente aos direitos humanos é sua indivisibilidade.
c) O sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall pulicou, em 1950, o livro Cidadania, classe social e status. Nessa obra, o autor propõe uma teoria antagônica às propostas expressas na Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada em 10 de dezembro de 1948.
d) A violência contra a mulher não é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos.
e) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos são sociologicamente utilizadas como sinônimos.

690)

Q840334 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da Lei de Drogas, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É possível o confisco de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de drogas, sem a necessidade de se perquirir a habitualidade, reiteração do uso do bem para tal finalidade, a sua modificação para dificultar a descoberta do local do acondicionamento da droga ou qualquer outro requisito além daqueles previstos expressamente na Constituição Federal.
b) Caso o tráfico de drogas ocorra nas imediações de um estabelecimento prisional, incidirá a causa de aumento prevista na lei de regência, independentemente se o agente infrator visa ou não aos frequentadores daquele local.
c) Não é possível que o agente responda pela prática do crime de tráfico de maquinário quando a posse dos instrumentos configura ato preparatório destinado ao consumo pessoal de entorpecente.
d) Como possui natureza jurídica de crime, ainda que despenalizado, a condenação anterior por porte de droga para consumo próprio constitui causa geradora de reincidência.
e) Para a incidência da majorante da interestadualidade, é desnecessária a efetiva transposição de divisas entre estados da federação, sendo suficiente a demonstração inequívoca da intenção de realizar o tráfico interestadual.

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