Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
Afirma-se que “todo Escrivão de Polícia da 3ª Classe trabalha em Goiás”. Se essa afirmação é falsa, pode-se concluir corretamente que
Assinale a alternativa que apresenta o delito e sua respectiva classificação quanto ao sujeito ativo.
A Administração da cidade Alfa deseja contratar objeto que envolve uma inovação tecnológica, atendendo todos os requisitos para que seja utilizada a modalidade diálogo competitivo. Sobre essa modalidade, assinale a alternativa correta com base no que dispõe a Lei n° 14.133/2021.
Assinale a alternativa correta acerca da classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Jânio, policial militar, foi denunciado por ter cometido, em tese, o crime de incêndio, previsto no artigo 268 do Código Penal Militar. Contudo o Juízo Militar não vislumbrou justa causa suficiente para instaurar ação penal contra o investigado, motivo pelo qual decidiu pelo não recebimento da exordial acusatória. Irresignado, o órgão ministerial deseja impugnar essa decisão. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, o recurso cabível é
Analise o trecho a seguir.
“Pessoalmente, acredito que estamos vivendo o nascimento de diversas novas tecnologias disruptivas que estão vindo para ficar (...)”
Todos os termos que seguem possuem significado semelhante ao da palavra destacada, EXCETO
Considerando as instruções presentes no Manual de Redação da Presidência da República, assinale a alternativa correta.
A ocorrência de um crime contava com apenas duas testemunhas oculares. Após o início das investigações, as evidências apontaram para três irmãos gêmeos idênticos, sem qualquer característica física que permitisse distinguí-los naquela situação. Sabe-se que nenhum deles tem álibi e que um deles realmente é o único criminoso. As testemunhas, na ânsia de se livrarem rapidamente da situação, optaram por apontar aleatoriamente (ainda que de forma imprudente) um dos três irmãos como culpado. Considerando as informações constantes nesse problema, qual é a probabilidade de ambas as testemunhas terem apontado corretamente para o criminoso?
Os jardins do Teatro Municipal e do 308 South são exemplos de obras desenvolvidas pelo paisagista Burle Marx em Brasília. Uma das grandes características do artista em suas criações era
Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa correta.
Em relação à Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Considere um caso de tortura envolvendo um brasileiro como vítima em outro país em que tanto o Brasil quanto esse outro Estado são partes da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Com base nesse caso e no que prevê a referida Convenção promulgada pelo Decreto n° 40/1991, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.