Questões de Concurso – Aprova Concursos

181)

Q859695 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Em relação à Lei dos Crimes Hediondos e à Lei de Tortura, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Supremo Tribunal Federal, considerando a gravidade dos delitos, entende como constitucional a obrigatoriedade do regime
inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados.

( ) A prisão temporária em relação a crimes hediondos e equiparados terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

( ) Incide causa de aumento de pena no crime de tortura se dela resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

( ) A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

a) F – F – F – V.
b) F – V – V – F.
c) F – F – V – V.
d) V – V – F – F.
e) V – F – V – V.

182)

Q852358 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Considere que uma das atribuições do Escrivão de Polícia da 3ª Classe é executar os trabalhos de datilografia/digitação necessários ao desempenho de suas funções e que João não é Escrivão de Polícia da 3ª Classe.

Usando o raciocínio lógico, pode-se concluir que

a) João não executa trabalhos de datilografia nem de digitação.
b) Se João executa trabalhos de datilografia/digitação, então ele é Escrivão de Polícia da 3ª Classe.
c) se João não é Escrivão de Polícia da 3ª Classe, então ele não executa trabalhos de datilografia/digitação.
d) caso João fosse Escrivão de Polícia da 3ª Classe, teria, entre suas atribuições, a execução dos trabalhos de datilografia/digitação.
e) para que João execute trabalhos de datilografia/digitação, é necessário que seja Escrivão de Polícia da 3ª Classe.

183)

Q852360 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Considere as letras da palavra ESCRIVAO e todos os “N” conjuntos formados por 4 dessas letras. Cada um desses “N” conjuntos é escrito em um pedaço de papel, de modo que cada conjunto esteja em um papel.

Se esses “N” papéis forem colocados em uma urna e embaralhados, então a probabilidade de se sortear um papel cujo conjunto escrito só tem vogais é igual a

a) 1/1680.
b) 1/420.
c) 1/300.
d) 1/210.
e) 1/70.

184)

Q852404 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Considera-se crime equiparado ao de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com pena de 3 (três) a 6 (seis) anos de reclusão:

a) disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.
b) deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.
c) deixar o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia
Federal perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório ou munição que esteja sob sua guarda, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas depois de ocorrido o fato.
d) vender, entregar ou fornecer, ainda que gratuitamente, arma de fogo, acessório, munição ou explosivo a criança ou adolescente.
e) vender ou entregar arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.

185)

Q852411 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa que conceitua corretamente um postulado da criminalística ou um documento criminalístico.

a) O conteúdo de um laudo pericial criminalístico não varia de um perito para outro, pois a criminalística é baseada em leis científicas, com teorias consagradas.
b) A perícia criminalística depende do tempo, visto que a verdade pode mudar em relação ao tempo decorrido.
c) A depender do meio utilizado para se concluir a respeito do fenômeno criminalístico, a conclusão será inconstante e dependente do fato de terem sido utilizados meios mais rápidos, mais precisos, mais modernos ou não.
d) O parecer criminalístico pode ser definido como um documento técnico formal que apresenta o resultado final de um completo trabalho técnico-científico levado a efeito por peritos.
e) O auto criminalístico é o documento que exprime o resultado de um trabalho de análise, seguida de uma opinião sobre um evento específico que esteja sendo examinado.

186)

Q852391 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Em relação ao acordo de não persecução penal, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Será eventualmente cabível oferecimento de acordo de não persecução penal àquele investigado reincidente por insignificantes infrações penais pretéritas.
b) Será eventualmente cabível oferecimento de acordo de não persecução penal àquele investigado reincidente por insignificantes infrações penais pretéritas.
c) Não se aplica acordo de não persecução penal se o investigado fizer jus à suspensão condicional do processo.
d) É vedado estabelecer prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas por período igual à pena mínima cominada ao delito.
e) O pagamento de prestação pecuniária como condicionante da celebração do acordo será preferencialmente direcionado a entidade pública ou de interesse social que tenha como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito.

187)

Q852389 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Sobre regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.
b) Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro,que, em tal caso, terá sua competência prorrogada.
c) Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o
lugar da infração.
d) A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos não se restringe aos crimes de competência da Justiça comum estadual.
e) Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.

188)

Q852416 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Em Goiânia, a Polícia Civil de Goiás foi acionada após troca de tiros motivados por questões políticas. Uma das vítimas apresentava lesão de forma arredondada, com orla de escoriação, bordas invertidas, halo de enxugo, zona de tatuagem, zona de esfumaçamento, zona de queimadura, aréola equimótica e zona de compressão de gases.

O enunciado refere-se a

a) uma ferida corto-contusa.
b) uma ferida contusa aberta.
c) um ferimento de tiro encostado.
d) um ferimento de saída de projétil de arma de fofo.
e) um ferimento de entrada de instrumento perfurocontundente a curta distância.

189)

Q852372 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
b) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.
c) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
d) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais,
facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
e) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

190)

Q852353 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

A partir da década de 1940, é nítido um grande fluxo migratório para a região central do estado de Goiás.

A esse respeito, assinale a alternativa correta quanto à explicação para esse fluxo migratório.

a) Um dos pontos que explica a grande migração de pessoas para a região central do estado de Goiás a partir de 1940 é a descoberta de minas de ouro nessa região, que foi um importante produto da economia goiana até a década de 1980.
b) O principal fator para esse grande fluxo migratório refere-se às inúmeras indústrias automobilísticas que foram criadas na região de Anápolis na década de 1930.
c) Em um primeiro momento, a criação da nova capital Goiânia e, posteriormente, a fundação da nova capital brasileira, Brasília (ainda que em outra região), foram fatores que causaram um grande fluxo de pessoas para toda a região central do estado de Goiás.
d) Esse fluxo migratório está relacionado ao desenvolvimento acentuado da pecuária nessa região.
e) O grande fluxo migratório para essa região do estado de Goiás explica-se em grande parte pela criação da nova capital brasileira, Brasília, na década de 1940 e, posteriormente, da nova capital goiana, Goiânia, em 1950.

191)

Q852384 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Nivaldo é um policial civil em campana no entorno de um cativeiro onde dois sequestradores exigem pagamento de valores para liberarem uma criança raptada. Por estratégia, ele opta por uma ação controlada e retarda a intervenção policial no local. O agente quer que a família realize o pagamento da libertação para que o delito de extorsão mediante sequestro finalmente se consume e a prisão em flagrante possa ser feita por crime hediondo.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

a) Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito de resultado cortado e já se consumou antes do pagamento.
b) O retardamento da intervenção policial é necessário, pois o crime de extorsão mediante sequestro é crime material.
c) Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito formal e se consuma independentemente da requisição de
vantagem pecuniária.
d) O eventual pagamento da extorsão é mero exaurimento da conduta do crime de extorsão mediante sequestro, delito classificado como
crime de perigo concreto.
e) Nivaldo está equivocado, pois o crime de extorsão mediante sequestro é delito de mera atividade, bastando a restrição à liberdade individual para que se consume.

192)

Q852346 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa em que a expressão destacada atua na coesão referencial do texto e pode ser substituída pelo termo “tais” sem que isso cause prejuízo sintático ou semântico ao excerto.

a) "Além disso, é importante falar que as áreas próximas da linha do Equador [...]".
b) "Além de tudo isso, estudos sugerem que as mudanças climáticas refletem em mudanças no ambiente [...]".
c) "Pode falar dos efeitos dessa crise climática na segurança alimentar e na saúde humana?".
d) "O novo relatório do IPCC [...] sugere que esses fatores prejudicarão especialmente a agricultura no Brasil [...]”.
e) "Além disso, a combinação do aumento continuado de emissões de gases de efeito estufa com o desmatamento local [...]”.

193)

Q852409 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Quanto às espécies de provas, assinale a alternativa correta.

a) Realizada a prova pericial, o juiz fica vinculado à conclusão do perito, uma vez que o perito possui o conhecimento técnico e teórico sobre o assunto.
b) O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, e o seu silêncio não importará em confissão, podendo ser interpretado em prejuízo da defesa.
c) O valor da confissão será indivisível e retratável e, para a sua apreciação, o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo.
d) O depoimento da testemunha será prestado oralmente, podendo, no entanto, o Presidente e o Vice-Presidente da República, os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal optar pela prestação de depoimento por escrito.
e) São proibidos de depor os doentes e deficientes mentais, os menores de 14 (quatorze) anos, o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

194)

Q859715 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

a) São consideradas medidas preliminares ao inquérito policial militar a prisão do infrator, a apreensão dos instrumentos que tenham relação com o fato e a oitiva de testemunhas.
b) Por força do princípio da imparcialidade, o inquérito policial militar não pode ser iniciado em virtude de requisição do Ministério Público.
c) O Policial Militar investigado por fato relacionado ao uso da força letal no exercício da profissão deverá ser citado da instauração do
procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até setenta e duas horas a contar do recebimento da citação.
d) Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até sessenta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente.
e) Compete à Polícia judiciária militar requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e os exames necessários ao
complemento e subsídio de inquérito policial militar.

195)

Q859708 - Instituto AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença
condenatória irrecorrível.
b) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença
condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.
c) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
d) Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
e) Cumpridos os requisitos legais, aplica-se a suspensão condicional da pena ao condenado por crime cometido em tempo de paz ou de
guerra.

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