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O texto abaixo contextualiza o tema tratado nas questão.

Leia-o atentamente.

"A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira, 15, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis agentes do regime militar acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 69 Vara Criminal Federal, entendeu que o caso cabe à Justiça comum - e não militar - e que os crimes de tentativa de homicídio, associação em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual não estão prescritos por terem sido cometidos de forma sistemática e frequente durante a ditadura."

(Disponívelem: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-acata-denuncia-contra-acusados-pelo-atentado-do-riocentro,1167081,0.htm, em 15 de maio de 2014, às 12606.)

O fato histórico tratado no texto pode ser descrito como

ITIL é sigla de Information Technology infrastructure Library, que significa Biblioteca de Infraestrutura de Tecnologia da

Informação. A versão corrente é a V3, composta por 5 livros: estratégia de serviço; desenho de serviço; operação de

serviço; transição de serviço; e, melhoria contínua de serviço. "Orientar a concepção dos Serviços de TI para garantir a

qualidade do serviço, a satisfação do cliente e a relação custo e benefício na prestação de serviços." Trata-se de

O e-MAG é um modelo de acessibilidade em governo eletrônico e apresenta-se na versão 3.0, atualizado e mais abrangente no que diz respeito a tornar acessível o conteúdo do governo brasileiro na Web. Para isso, adota padrões de acessibilidade, que compreendem recomendações ou diretrizes que visam tornar o conteúdo Web acessível a todas as pessoas, sem distinção de classe, raça, cor, sexo, inclusive às pessoas com deficiência. Destina-se aos autores de páginas, projetistas de sítios e aos desenvolvedores de ferramentas para criação de conteúdo. A classificação das recomendações é feita dividindo-as por seções. Uma dessas classificações é marcação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica de marcação.

texto abaixo contextualiza o tema tratado nas questões de 41 a 43. Leia-o atentamente.

"A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira, 15, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis agentes do regime militar acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 69 Vara Criminal Federal, entendeu que o caso cabe à Justiça comum - e não militar - e que os crimes de tentativa de homicídio, associação em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual não estão prescritos por terem sido cometidos de forma sistemática e frequente durante a ditadura." (Disponívelem: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-acata-denuncia-contra-acusados-pelo-atentado-do-riocentro,1167081,0.htm, em 15 de maio de 2014, às 12606.)

Quando tal fato ocorreu, em 1981, o Brasil vivia os últimos momentos da Ditadura Militar e era governado pelo último presidente militar, representante deste regime de exceção. Trata-se de

Considerando as regras constitucionais sobre as funções essenciais da justiça, analise. I.Constituem garantias do Ministério Público: vitaliciedade, após 2 anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa. Constituem vedações do Ministério Público: participar de sociedade comercial, na forma da lei, exercer atividade político-partidária e exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem exceções. II.A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária. III.Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação facultativa da Ordem dos Advogados do Brasil, exercerão a representa- ção judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. Está(ão ) INCORRETA(S ) a(s ) afirmativa(s )

A Constituição de 1988 contém, no Título Ill que trata da "Organização do Estado", um capítulo específico sobre

Administração Pública - o capítulo Vll. No primeiro dispositivo (art. 37) institucionalizou, em âmbito constitucional, a

classificação da Administração Pública em duas modalidades: administração direta e indireta. A Administração

Pública Direta inclui os serviços desempenhados pelos(as)

Todas as organizações apresentam, de alguma forma, um conjunto de atividades de Recursos Humanos, que incluem

planejamento, provisão, desenvolvimento, administração de pessoal e administração de desempenho, apresentando

numerosas interações entre elas. No setor público, a administração de desempenho envolve alguns instrumentos

formais, que podem ser utilizados de forma ritualística, em que a avaliação é tradicionalmente favorável. Sobre a

administração de desempenho, assinale a afirmativa correta.

A adoção de novos conceitos e metodologias de gestão no ambiente da Administração Pública brasileira tem exigido um

esforço crescente de capacitação dos servidores públicos. Nesse contexto, as Escolas de Governo têm sido reconhecidas

como um espaço de aprendizagem no qual são desenvolvidos modelos, métodos e instrumentos visando eficiência,

eficácia e efetividade no desempenho da função pública. Dentre os desafios das Escolas de Governo na atualidade, é

correto afirmar que tem que buscar

A Constituição de 1988 contém, no Título III que trata da “Organização do Estado", um capítulo específico sobre

Administração Pública – o capítulo VII. No primeiro dispositivo (art. 37) institucionalizou, em âmbito constitucional, a

classificação da Administração Pública em duas modalidades: administração direta e indireta. A Administração

Pública Direta inclui os serviços desempenhados pelos(as)

Todas as organizações apresentam, de alguma forma, um conjunto de atividades de Recursos Humanos, que incluem

planejamento, provisão, desenvolvimento, administração de pessoal e administração de desempenho, apresentando

numerosas interações entre elas. No setor público, a administração de desempenho envolve alguns instrumentos

formais, que podem ser utilizados de forma ritualística, em que a avaliação é tradicionalmente favorável. Sobre a

administração de desempenho, assinale a afirmativa correta.

Suponha que uma empresa tenha que tomar uma decisão de investir em uma nova planta de produção. Para isso, ela avalia o projeto e chega à conclusão de que o valor projetado de mercado, desse novo capital instalado, deve superar o custo de reposição do capital instalado pelo projeto da planta. Com base nesse cenário, a empresa deve investir, pois estaria baseada no(a )

"Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em

qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de

Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e

com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível

de censura". Assim determina o Decreto n9 6.029/2007 sobre as Comissões de Ética, importantes instrumentos

preconizados pelo Decreto n9 1.171/1999 e que, posteriormente, tiveram a regulamentação de algumas de suas ações

por meio do diploma legal retrocitado. Acerca do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

O Decreto n9 8.088, de 2 de setembro de 2013, elenca como competências da Secretaria de Portos da Presidência da

República (SEP/PR) assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes

para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres e,

especialmente, promover a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da

infraestrutura e da superestrutura dos portos e instalações portuárias marítimos, fluviais e lacustres. Ainda, com relação

às competências da Pasta previstas no referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que

Segundo a Lei ne 8.112/90, são deveres do servidor:

I. cumprir as ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais;

II. atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ainda que protegidas por sigilo;

III. levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando

houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

Está(ão ) correta(s ) apenas a(s ) afirmativa(s )

Segundo o nosso ordenamento jurídico é possível a responsabilização civil, pois aqueles que, por ato ilícito, causam dano

a outrem, ficam obrigados a repará-lo. Sobre as regras relativas à responsabilidade civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

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