Inspirada na declaração da independência americana de 1776 e no espírito filosófico do século XVII, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 marca o fim do Antigo Regime e o início de uma nova era. Expressamente visada pela Constituição da Vª República, hoje ela faz parte de nossos textos de referência. (Disponível em A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - La France au Brésil (ambafrance.org). Acesso em 25 jul. 2022).
Levando em consideração a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, analise as afirmativas abaixo:
I. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento muito importante para os Direitos Humanos e é composta de um preâmbulo e 10 artigos, referentes aos indivíduos e à Nação.
II. O seu artigo 1º, dispões que “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem ter como fundamento a utilidade comum”.
III. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão reconhece a igualdade, especialmente perante a lei e a justiça, e reforça o princípio da separação entre os poderes.
IV. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão define direitos naturais e imprescritíveis, como a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
V. Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a comunicação de ideias e opiniões, apesar de ser um dos preciosos direitos do homem, não ocorre de maneira completamente livre, e por este motivo, o cidadão não pode falar, escrever, imprimir livremente tudo o que desejar.
Estão corretas as afirmativas:
No que se refere à contribuição de Cesare Lombroso para a Criminologia, assinale a alternativa incorreta.
No que concerne ao perfilamento criminal, assinale a alternativa incorreta.
O caráter de imprecisão das locuções que expressam lugar e tempo, no início do texto, é explicitado pelas seguintes classes gramaticais que as constituem:
O termo Ética, que em sua origem grega tem duas grafias diferentes (éthos - com “e” curto, épsilon, e êthos - com “e” longo, eta), denota no pensamento de Aristóteles, de modo bastante simplificado, dois grandes modos de aprendizado típicos do gênero humano, a saber, seja aquilo que se aprende fazer por familiaridade, dos usos e costumes ou uma habilidade adestrada pelo fazer cotidiano, mas também denota um saber fazer que se aprende por preceituação da razão, que antecede a própria experiência.
Com base nesta afirmação, assinale a alternativa incorreta.
Quando a CF/88 disciplina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)”, é possível extrairmos daí a busca pela afirmação do princípio da igualdade. Mas não uma igualdade meramente formal ou burocrática, uma igualdade isonômica, ou seja, de natureza material, já que entendida a partir do olhar de um Estado Democrático de Direito, fruto de um movimento, especialmente, Pós 2ª Guerra Mundial, conhecido como Neoconstitucionalismo.
Sabendo disso, e entendendo que igualdade material (isonomia), não se restringe ao tratamento igualitário daqueles que, efetivamente são diferentes, mas ao contrário, é a afirmação da necessidade de se tratar diferentemente os diferentes na medida de suas diferenças, assinale a alternativa incorreta.
Acerca das disposições da Lei Complementar nº 80/1994, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, assinale a alternativa incorreta.
Para o desenvolvimento da excelência em gestão, ou seja, gestão da qualidade, há necessidade de se elaborar diversos processos ou atividades empresariais.
Sobre esses processos ou atividades, assinale a alternativa incorreta.
Entender o conceito de competência é muito importante para se tratar da gestão por competência. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Competência é a capacidade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (saberes, capacidades, informações etc.) para solucionar adequadamente uma série de problemas. Reflete os conhecimentos, as habilidades e as atitudes que precisam ser colocados em prática para se atingir um determinado objetivo.
II. Uma competência não é apenas um saber, um conhecimento, nem é apenas uma habilidade, um saber fazer; nem apenas uma atitude, uma vontade de querer fazer. Uma competência é um somatório do conhecimento, da habilidade e da atitude e considera a agregação de valor e a entrega que o profissional faz para a empresa.
Em gestão de projetos há sempre restrições.
Sobre as demandas conflitantes que geram essas restrições, assinale a alternativa incorreta.
Relativamente à segurança pública, como tal prevista na Constituição Federal da República, assinale a alternativa incorreta.
A infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais será considerada qualificada se o crime:
Dentre as penas restritivas de direito previstas expressamente na Lei de Abuso de Autoridade, pode ser citada:
Em atenção às disposições da Lei nº 4.320/1964, a qual estatui normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a NBR 16636-1 que trata da Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre aceitação e rejeição.
I. Os documentos técnicos que forem rejeitados parcial ou totalmente pelo profissional habilitado designado pelo contratante devem ser revistos ou alterados apenas pelo seu autor, conforme legislação vigente, e submetidos à nova avaliação.
II. O contratante deve formalizar a aceitação dos documentos técnicos correspondentes a cada etapa dos projetos e documentar o término do projeto completo no encaminhamento para execução/ construção.
