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A infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais será considerada qualificada se o crime:
for praticado em épocas de seca ou inundações
for cometido mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental
for praticado no interior do espaço territorial especialmente protegido
dificultar o uso público das praias
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