Questões de Concurso – Aprova Concursos

8401)

Q792101 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta com base nas previsões da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais.

a)
As entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, vedada a representação judicial
b)
A associação de caráter paramilitar é absolutamente livre
c)
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, havendo indenização ulterior, diante da ocorrência de dano
d)
A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, vedada proteção à criação industrial
e)
A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo ser violado tal direito por determinação judicial, durante o dia ou a noite

8402)

Q792106 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Considere as disposições da lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 e assinale a alternativa correta sobre a incitação ao crime de genocídio.

a)
Aplica-se a mesma pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
b)
Aplica-se a metade da pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
c)
Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, aumentada de um terço, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
d)
Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, aumentada de dois terços, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
e)
Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, diminuída de um terço, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

8403)

Q792113 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre o direito de ir e vir nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

a) É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens
b) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens
c) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da Constituição, nele entrar, permanecer ou dele sair desde que sem os seus bens
d) É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, mediante autorização judicial
e) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou guerra, podendo qualquer brasileiro nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

8404)

Q792118 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre o regime de previdência dos servidores públicos nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

a) Apenas os servidores da União que sejam titulares de cargos efetivos ou não, incluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal, sendo reservado aos demais servidores, regime diferenciado de caráter não contributivo
b) Apenas os servidores da União e do Distrito Federal que sejam titulares de cargos efetivos, excluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal, sendo reservado aos demais servidores, regime diferenciado de caráter não contributivo
c) Os servidores da União e dos Estados que sejam titulares de cargos não efetivos, incluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal, sendo reservados aos servidores efetivos um regime diferenciado quanto ao caráter contributivo
d) Apenas os servidores dos Municípios que sejam titulares de cargos efetivos ou não, incluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal, sendo reservado aos demais servidores, regime diferenciado
de caráter não contributivo
e) Os servidores da União que sejam titulares de cargos efetivos, incluídas os das autarquias e fundações, têm a garantia de regime de previdência de caráter contributivo e solidário, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e outras disposições da própria Constituição Federal

8405)

Q792120 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, sobre a participação no Conselho da República e no Conselho de Defesa Nacional, além do Vice-Presidente da República, do Presidente da Câmara dos Deputados, do Presidente do Senado Federal, dos líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, dos líderes da maioria e da minoria no Senado Federal e do Ministro da Justiça.

a) Dez cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo quatro nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e quatro eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, permitida a recondução
b) Doze cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo quatro nomeados pelo Presidente da República, quatro eleitos pelo Senado Federal e quatro eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de quatro anos, vedada a recondução
c) Oito cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo quatro nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução
d) Quatro cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo um nomeado pelo Presidente da República, um eleito pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de quatro anos, permitida a recondução
e) Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução

8406)

Q792132 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Assinale a alternativa correta sobre o que se considera o ato de concertarem-se militares ou assemelhados para a prática do crime de Motim.

a) Mero ato de cogitação
b) Conduta atípica
c) Tentativa de Motim
d) Conspiração
e) Motim consumado

8407)

Q792137 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção.

a) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias
b) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de quatro dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra
c) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de doze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de cinco dias, findo o prazo de trânsito ou férias
d) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de três dias, incorrendo na mesma pena o militar que deixar de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de dois dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra
e) Comete tal crime o militar que se ausentar, sem licença, do lugar em que deve permanecer, por mais de quinze dias, incorrendo na mesma pena o militar que não se apresentar no lugar designado, dentro de dez dias, findo o prazo de trânsito ou férias

8408)

Q792144 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Considere as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948 sobre culpa e pena e assinale a alternativa correta.

a) Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, desde que seja criada norma penal posterior
b) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional e também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso
c) Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, desde que seja criada norma penal posterior em até um ano
d) Qualquer pessoa poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, desde que seja criada norma penal posterior em até cinco anos
e) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional, podendo, no entanto ser imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso

8409)

Q792149 - IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado

Considere as disposições da Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) sobre o direito à vida e assinale a alternativa correta.

a) Nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta pelos delitos mais graves, em cumprimento de sentença final de tribunal competente e em conformidade com lei que estabeleça tal pena, promulgada antes ou depois de haver o delito sido cometido
b) Excepcionalmente, pode a pena de morte ser aplicada por delitos políticos, ou por aqueles delitos comuns conexos com os delitos políticos
c) Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei desde o nascimento com vida. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente
d) Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, ao tempo da sentença final de tribunal competente, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez
e) Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos, sendo defeso executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente

8410)

Q781818 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta em relação ao Texto 1.

a) No excerto “O ano passou rápido? Não dá para cumprir todas as obrigações dentro dos prazos? O dia parece cada vez mais curto? Por que não se tem mais tempopara nada?”, os pontos de interrogação são utilizados para marcar frases interrogativas indiretas.
b) No excerto “Se sai às 7h15, ela não cumpre o horário de entrada [...]”, o uso da crase é facultativo, tendo em vista que está antes de uma indicação de horas.
c) No excerto “Florival Scheroki, doutor em Psicologia Experimental pela Universidade de São Paulo e psicólogo clínico, explica [...]”, o uso das vírgulas está incorreto,de acordo com a norma culta da língua portuguesa, uma vez que elas separam o sujeito do verbo da oração.
d) No excerto “[...] que fazem não se dar conta de perceber o tempo [...]”, a próclise é utilizada por haver uma palavra de sentido negativo que atrai o pronome oblíquo átono.

8411)

Q781820 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta em relação ao Texto 1.

a)
Em “O psicólogo acredita que os principais prejuízos de uma vida atarefada é sentido nas relações com amigos ou familiares.”, o verbo “acredita” está conjugado no presente do subjuntivo e a perífrase verbal “é sentido” é formada por um verbo no presente do indicativo e um verbo no pretérito perfeito do indicativo.
b)
Em “O ano passou rápido? Não dá para cumprir todas as obrigações dentro dos prazos? O dia parece cada vez mais curto? Por que não se tem mais tempo para nada?”,os verbos sublinhados estão conjugados, respectivamente, no pretérito imperfeito do indicativo, no presente do subjuntivo, no presente do indicativo e no pretérito perfeitodo indicativo.
c)
Em “Por que hoje é assim e antes não era? Hoje temos várias tarefas que não tínhamos.”, os verbos sublinhados estão conjugados, respectivamente, no presentedo indicativo, no pretérito imperfeito do indicativo, no presente do indicativo e no pretérito imperfeito do indicativo.
d)
Em “Há realmente essa impressão de que o tempo se acelerou. Na realidade, é uma percepção que as pessoas têm que não cabe, no tempo disponível, tudo aquilo queelas têm que fazer”, os verbos sublinhados estão conjugados, respectivamente, no presente do indicativo, no pretérito imperfeito do subjuntivo, no presente do subjuntivo e no presente do indicativo.

8412)

Q781825 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta em relação ao Texto 2.

a) A tirinha de Quino tem como tema central uma crítica às muitas lições de casa passadas às crianças no mundo moderno.
b) O terceiro quadrinho representa uma briga entre as crianças por causa da divergência a respeito do que iriam brincar.
c) A tirinha de Quino demonstra que as exigências da vida moderna interferem até nas brincadeiras infantis, o que é corroborado pela fala de Mafalda no último quadrinho.
d) Mafalda e seus amigos fazem uma crítica direta às guerras nucleares, na medida em que demonstram que ela, rapidamente, pode acabar com a vida moderna.

8413)

Q781832 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa que apresenta APENAS extensões de arquivos de Vídeo.

a) .avi, .wmv, .jpg4, .vob
b) .mp4, .xvid, .pptx, .wav
c) .mp4, .avi, .wmv, .mov
d) .mov, .vig, .rmvb, .mkv

8414)

Q781837 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seus substratos (fato típico, ilícito e culpável), nos termos dos artigos 13 a 25, do Código Penal.

a) São penas previstas no Código Penal a privativa de liberdade, a restritiva de direitos e multa e o banimento.
b) Somente o agente que é ou assumiu a condição de garante pode cometer o crime omissivo impróprio.
c) A legítima defesa exclui a tipicidade da conduta.
d) Não se computa, na pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória.

8415)

Q781844 - Instituto AOCP - 2017 - SEJUS-CE - Agente Penitenciário

Acerca das disposições contidas no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa consistem em um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim previstos expressamente na Constituição Federal.
b) É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o direito ao anonimato.
c) O pluralismo político é um dos princípios, previstos de maneira expressa na Constituição, que regem as relações internacionais da República Federativa doBrasil.
d) A inviolabilidade do domicílio, prevista de forma expressa no texto constitucional, é excepcionada no caso de flagrante delito ou desastre.

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