Entre com seu email:
Assinale a alternativa correta com base nas previsões da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais.
As entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, vedada a representação judicial
A associação de caráter paramilitar é absolutamente livre
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, havendo indenização ulterior, diante da ocorrência de dano
A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, vedada proteção à criação industrial
A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo ser violado tal direito por determinação judicial, durante o dia ou a noite
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!
