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Q828486 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-PI - Defensor Público

A lei nº 2.889/1956

a) não prevê causa de aumento de pena no caso de o crime de incitação ao genocídio ser cometido pela imprensa.
b) prevê que os crimes nela definidos não serão considerados crimes políticos para efeitos de extradição.
c) não prevê redução da pena para a tentativa em relação aos crimes nela definidos.
d) não prevê agravamento da pena no caso de o crime ser praticado por governante ou funcionário público.
e) prevê que a pena pelo crime de incitação ao genocídio será a mesma para o crime incitado, independentemente de sua consumação.

Considere as disposições da lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 e assinale a alternativa correta sobre a incitação ao crime de genocídio.

a)
Aplica-se a mesma pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
b)
Aplica-se a metade da pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
c)
Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, aumentada de um terço, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
d)
Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, aumentada de dois terços, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime
e)
Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, diminuída de um terço, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime