Questões de Concurso – Aprova Concursos

2041)

Q852579 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos tipos penais classificados como crimes de tortura.

a) Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação sexual ou ideológica.
b) Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, resultando em perda ou inutilização do membro, sentido ou função.
c) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de
resistência, a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que ela não manda.
d) Submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
e) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

2042)

Q852562 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

É considerado qualificado o homicídio

a) se a vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
b) se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
c) se o autor é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou, por qualquer outro título, tiver autoridade sobre ela.
d) se o crime for praticado na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
e) se o crime for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos.

2043)

Q850927 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são regulamentados pela Lei nº 9.099/1995 sendo importantes órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência.

É correto afirmar que:

a) somente as pessoas físicas serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial
b) o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas as causas cujo valor não exceda a 20 (vinte) vezes o salário mínimo
c) os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária, sendo que, na contagem de prazo em dias, estabelecido por essa lei ou pelo juiz, não se aplicam a contagem em dias úteis
d) não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil
e) em regra, a citação far-se-á por oficial de justiça, com aviso de recebimento em mão própria

2044)

Q852543 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
b) A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
c) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
d) Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
e) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

2045)

Q851499 - Instituto AOCP - 2022 - AL-RN - Analista Legislativo: Administração

Considerando o capítulo da dívida e do endividamento, tendo como base a Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.

a) A dívida pública consolidada é representada por títulos emitidos pela União.
b) A dívida pública mobiliária diz respeito ao montante total das obrigações financeiras do ente da Federação.
c) O refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
d) A operação de crédito é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação.
e) A concessão de garantia é o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito ou emissão e aceite de título.

2046)

Q852428 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pública, trata-se de uma expressão que encontra abrigo no Código Penal e que se refere à presunção de verdade dada aos atos de um servidor.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

a) A falsidade material atinge o documento apenas na sua ideação, ou seja, no pensamento que as declarações encerram.
b) A falsidade material afeta a autenticidade ou inalterabilidade do documento na sua forma extrínseca e conteúdo intrínseco.
c) Maria leva seu veículo ao Detran com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Antônio, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Maria, que tem apenas 20 anos de idade, exige R$ 1.500,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Maria, de imediato, recusa-se a entregar o valor solicitado e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Antônio, que aciona a polícia. Por tal conduta, Antônio deve responder pelo crime de concussão tentada.
d) Configura o crime de Tráfico de Influência deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
e) Se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade ideológica prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de terça parte

2047)

Q852423 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

José, munido de três galões de combustível, dirigiu-se no período noturno a uma casa, de propriedade de João, que estava para alugar, localizada em bairro com diversas casas “geminadas”, e derramou o produto nas paredes da frente e dos fundos, ateando fogo em seguida. O fogo consumiu por completo a casa e não se alastrou por conta da agilidade dos bombeiros em contê-lo. Os imóveis vizinhos, apesar de atingidos pelas chamas, não sofreram maiores prejuízos.

Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.

a) Considerando que o fogo causou perigo à vizinhança, caracteriza-se o crime de incêndio, podendo ter a pena aumentada tendo em vista ser casa destinada à habitação.
b) Considerando que José sabia não estar colocando em risco a integridade física de João, configura-se o crime de dano.
c) O caso narrado configura dano qualificado por conta de emprego de substância inflamável.
d) Ante a inexistência de risco à incolumidade pública, o caso narrado não caracteriza crime de incêndio.
e) O caso narrado configura crime de dano qualificado por conta do prejuízo considerável para a vítima.

2048)

Q838310 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - Física

A explicação para o astronauta flutuar no interior de uma nave espacial é devido

a) ao campo magnético terrestre.
b) à inexistência de gravidade.
c) ao movimento da nave ao redor da Terra, da Lua ou do Sol, constituir-se em uma espécie de queda (tanto da nave quanto de tudo que estiver dentro dela), pois a tendência do veículo espacial, pela inércia, é seguir em linha reta, mas ele se afasta devido à atração gravitacional exercida pelo corpo central.
d) ao cinturão de Van Allen, o qual, por causa do movimento de plasma oriundo do disco solar, acarreta a anulação do campo magnético terrestre.
e) à atração conjunta exercida entre Terra, Lua, Sol e Alpha Centauri.

2049)

Q840303 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Cadete

Sobre o direito penal, assinale a alternativa correta.

a) A folha de antecedentes criminais não é documento hábil para comprovar os maus antecedentes e a reincidência
b) A existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.
c) Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.
d) É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
e) A sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

2050)

Q852435 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

Antônio, mediante emprego de arma de fogo, abordou a vítima no Município XY e subtraiu diversos objetos que se encontravam na posse dela – dentre eles, dois celulares e um boné. Após a subtração, Antônio empreendeu fuga em uma motocicleta, conseguindo chegar a uma cidade vizinha – Município Z – quando foi surpreendido pela polícia que o prendeu em flagrante. A prisão ocorreu aproximadamente 20 minutos após a prática criminosa, tendo sido os objetos todos recuperados pelos policiais militares.

Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta.

a) No caso narrado, a prisão em flagrante é indevida.
b) O foro competente para a ação penal, no caso narrado, é o Município XY, local onde o crime se consumou.
c) No presente caso, a natureza da infração delimitará a competência territorial.
d) Tratando-se de infração continuada, a competência, no presente caso, deverá firmar-se pelo critério do domicílio ou residência do réu.
e) Reconhecida a incompetência do juízo, não se anularão os atos decisórios já praticados.

2051)

Q852430 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídico de especial relevância por traduzir sentimento coletivo de confiança e tranquilidade na ordem social.

Nesse contexto, são considerados crimes contra a paz pública:

a) associação criminosa, constituição de milícia privada e incitação ao crime.
b) incitação ao crime, apologia de criminoso e desobediência.
c) apologia ao crime, tráfico de influência e denunciação caluniosa.
d) falso testemunho, contratação inidônea e apologia ao crime.
e) apologia ao crime, incitação ao crime e violência em arrematação judicial.

2052)

Q837735 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Suponha que determinado grupo de policiais militares se reuniram e, armados, agiram contra a ordem expressa recebida de superior. Nesse caso, de acordo com o Código Penal Militar (CPM), está caracterizado o crime de

a)

desobediência.
b)

insubmissão.
c)

traição.
d)

motim.
e)

revolta.

2053)

Q838226 - Instituto AOCP - 2022 - SED-MS - Professor - História

No século XIX, diversas colônias na América Latina conseguiram suas independências diante de suas respectivas metrópoles. Analise as assertivas relacionadas a estes processos de independência e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Todas as independências na América Latina tiveram participação popular e as pautas dessa classe social foram respeitadas ao fim dos processos.
II. Simon Bolivar e José de San Martin foram importantes nomes nas lutas por independência na América Latina.
III. A maioria das independências na América Latina foram finalizadas pelas elites regionais que buscaram atender os seus interesses excluindo as classes populares.

a) Apenas I e III.
b) Apenas I e II.
c) Apenas II.
d) Apenas II e III.
e) Apenas I.

2054)

Q845012 - IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista: Psicólogo

De acordo com Messa (2010): “A Psicopatologia é a ciência que estuda os estados mentais patológicos do ser humano. O termo é de origem grega; psykhé significa espírito, e patologia, estado das doenças e seus sintomas.” (MESSA, 2010, p. 36).

Levando em consideração a autora, analise as afirmativas abaixo.

I. Os transtornos da personalidade se caracterizam pelo comprometimento de características normais que podem prejudicar a adaptação do indivíduo às situações.

II. As modificações de personalidade podem ser duradouras e ocorrer após uma experiência catastrófica.

III. O estudo de comportamentos patológicos e estados psíquicos anormais não podem auxiliar a entender a conduta das partes e das testemunhas.

Estão corretas as afirmativas:

a) I e II apenas
b) II e III apenas
c) I e III apenas
d) I, II e III

2055)

Q837879 - IBFC - 2022 - PC-BA - Escrivão de Polícia Civil,

Numa assembleia haviam 50 escrivães, sendo que 32 eram destros e 16 eram ambidestros. Nessas condições, e sabendo que todos sabiam escrever, o total de canhotos na assembleia era igual a:

a) 2
b) 18
c) 22
d) 34
e) 16

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