Questões de Concurso – Aprova Concursos

1996)

Q837711 - Instituto AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado Combatente da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta acerca do conflito aparente de normas penais.

No conflito aparente, duas ou mais leis penais disputam a aplicação a um mesmo fato típico, contudo somente uma delas pode ser aplicada, pois as outras já não estão mais em vigor.

a)

No conflito aparente, duas ou mais leis penais disputam a aplicação a um mesmo fato típico, contudo somente uma delas pode ser aplicada, pois as outras já não estão mais em vigor.
b)

Especialidade, subsidiariedade, consunção e alteridade são princípios apontados pela doutrina como solucionadores do conflito aparente.
c)

Conforme o princípio da especialidade, a lei especial prevalece sobre a lei geral, devendo essa análise ocorrer no plano abstrato.
d)

O conflito aparente, que pode ser enquadrado no âmbito da interpretação da lei penal, possui três requisitos, quais sejam: (i) pluralidade de fatos; (ii) pluralidade de leis penais; e (iii) vigência simultânea de todas elas.
e)

O crime progressivo e a progressão criminosa podem ser apontados como hipóteses de aplicação do princípio da subsidiariedade.

1997)

Q836612 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Julgue os itens a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).

O cometimento de falta grave durante a execução da pena privativa de liberdade interrompe o prazo para a obtenção da progressão no regime de cumprimento da pena, caso em que o reinício da contagem do requisito objetivo terá como base a pena remanescente.

Errado
Certo

1998)

Q843756 - Instituto AOCP - 2022 - PM-ES - Técnico em Veterinária,

a) {2}
b) {6}
c) {−2; 2}
d) {−6; 6}
e) {2; 6}

1999)

Q852473 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, é correto afirmar que

a) na fase instrutória do processo administrativo, as provas propostas pelos interessados não poderão ser recusadas.
b) sendo necessária a prestação de informações por terceiros no processo administrativo, serão expedidas intimações para esse fim, sendo vetado ao órgão competente suprir de ofício eventual omissão caso não atendida a intimação, mesmo se entender relevante a matéria.
c) o órgão responsável pelo processo administrativo poderá abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, quando verificar a conveniência e oportunidade, mediante simples requisição de edital.
d) na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.
e) o ato administrativo, apesar da necessidade de ser motivado, quando decorre de reexame de ofício, dispensa indicação dos fundamentos jurídicos.

2000)

Q852644 - IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico: Atividades de Trânsito

Com relação ao ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus atributos

a) Atipicidade
b) Competência
c) Autoexecutoriedade
d) Motivo

2001)

Q845120 - IBFC - 2022 - DPE-MT - Técnico: Administrativo

O Arquivo Nacional orienta a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.

Sobre este tema, analise as afirmativas abaixo.

I. A Comissão Permanente de Avaliação de Documento tem papel fundamental na orientação e efetivação do processo de eliminação de documentos. Ela é responsável pela análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no âmbito de atuação do órgão ou entidade, visando garantir o cumprimento da legislação e normas vigentes.

II. A participação na Comissão Permanente de Avaliação de Documentos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Assinale a alternativa correta.

a) As afirmativas I e II estão corretas
b) As afirmativas I e II não estão corretas
c) Apenas a afirmativa I está correta
d) Apenas a afirmativa II está correta

2002)

Q852478 - Instituto AOCP - 2022 - PC-GO - Delegado de Polícia

Realizando uma cobertura jornalística de manifestação popular que acabou em conflito entre manifestantes e agentes policiais, um profissional da imprensa, que cumpria todas as advertências impostas pelas autoridades policiais, acabou por ser alvo de uma bala de borracha disparada por um agente policial, que o cegou.

Seguindo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.

a) Ao permanecer no local do conflito instaurado em manifestação pública, a vítima assumiu o risco, não havendo que se falar em responsabilidade do Estado na reparação dos danos.
b) É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística de manifestações com conflito entre policiais e manifestantes.
c) A apuração da responsabilidade civil do Estado deve seguir parâmetros subjetivos, diante do princípio do interesse público, devendo o profissional da imprensa demonstrar dolo ou culpa na atuação do agente policial.
d) Inexiste responsabilidade civil do Estado no caso, tendo em vista o estrito cumprimento do dever legal por parte do agente policial. (E) No caso tal como exposto, a responsabilidade civil do Estado apenas se configurará se demonstrado o dolo por parte do agente policial que efetuou o disparo, caso em que caberá ação de regresso em face do agente responsável.
e) No caso tal como exposto, a responsabilidade civil do Estado apenas se configurará se demonstrado o dolo por parte do agente policial que efetuou o disparo, caso em que caberá ação de regresso em face do agente responsável.

2003)

Q850965 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Enfermeiro,

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.

a) O edital de licitação poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica ou de indivíduos oriundos ou egressos do sistema prisional
b) No julgamento das propostas por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 65% (sessenta e cinco por cento) de valoração para a proposta técnica
c) Na hipótese de aquisição de bens, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto
d) Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação
e) A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação

2004)

Q852783 - IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista: Atividades de Trânsito

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta a definição de contratação semi-integrada.

a)
Regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado
b)
Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes
c)
Contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional
d)
Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto

2005)

Q837918 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

A Nova Lei de Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021) trouxe novos princípios para a aplicação da lei. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente um princípio que não está previsto na lei de maneira expressa.

a) Segregação de funções
b) Razoabilidade
c) Competitividade
d) Proporcionalidade
e) Precaução

2006)

Q851021 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Contador

Com relação à auditoria interna, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A auditoria interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito ou verbalmente, de maneira reservada ou pública, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho.

( ) O termo “erro” aplica-se a ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.

( ) O termo “fraude” aplica-se a ato não-intencional de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros, informações e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários.

( ) A análise dos riscos da auditoria interna deve ser feita na fase de planejamento dos trabalhos; estão relacionados aos riscos sistemáticos e riscos não sistemáticos da entidade a ser auditada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V - V - V - V
b) V - V - V - F
c) V - V - F - F
d) V - F - F - F
e) F - F - F - F

2007)

Q850960 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Enfermeiro,

A Defensoria Pública trata-se de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo incumbida de prestar orientação jurídica, representação judicial e defesa gratuitas, em todos os graus, dos necessitados.

Consoante a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é incorreto afirmar que:

a) É obrigatória a criação de órgão da Defensoria Pública em todas as comarcas
b) Ao Defensor Público é vedado o exercício da advocacia fora de suas atribuições institucionais
c) À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional e administrativa
d) O Defensor Público-Geral da Defensoria Pública será nomeado pelo Governador do Estado
e) O Defensor Público é indispensável à administração da Justiça e inviolável por seus atos e manifestações no exercício ou mesmo fora da profissão

2008)

Q836523 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

O Texto a seguir refere-se aos itens 16 a 25.

OFÍCIO Nº 155/2017/CMNS
Nova Serrana-MG, 03 de maio de 2017.

A Sua Excelência o Senhor
José de Souza
Prefeito
Prefeitura de Nova Serrana-MG

Assunto: Solicitação

Senhor Prefeito,
1 Com cordiais cumprimentos deste gabinete, venho solicitar a Vossa Excelência maior detalhamento e justificativa sobre os processos licitatórios 56/2017, pregão presencial 27/2017 (empresa, planejamento e organização de práticas esportivas para a festa do trabalhador) e 28/2017, PL 57/2017, RP 19/2017 (aquisição de picolés).
2 Tendo em vista a necessidade de transparência e de otimização dos recursos públicos sob nossa responsabilidade, e ante as demandas tão complexas e urgentes em nosso município, solicito mais informações sobre as questões supracitadas.
3 Diante do exposto, deixo meus votos de estima e consideração.

Respeitosamente,

João da Silva
Vereador

Adaptado de: https://www.novaserrana.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/1559/comunicado--respostas-de-oficios. Acesso em: 16 mar. 2022.

Considerando as orientações referentes à Redação Oficial, julgue o seguinte item.

Uma vez que “Vossa Excelência” é uma locução composta por um substantivo feminino, caso houvesse um adjetivo no Ofício relacionado ao Prefeito, tal adjetivo deveria concordar com esse substantivo; por exemplo: “Vossa Excelência está atarefada”.

Errado
Certo

2009)

Q836547 - Instituto AOCP - 2022 - SEAP-DF - Polícia: Penal

Acompanhe os números disponibilizados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAPE), em 27/03/2022, e julgue o item a seguir.

Disponível em: https://seape.df.gov.br/painel/. Acesso em: 27 de mar. 2022.

Considerando a aplicação correta dos conectivos lógicos e atribuindo os valores-verdade às proposições a partir dos dados do SEAPE, então, “Entre os chamados, mais de 95% correspondem aos visitantes e o número de advogados é igual a um vigésimo do número de
visitantes.”.

Errado
Certo

2010)

Q843960 - Instituto AOCP - 2022 - PM-ES - Oficial: Músico

Ernesto é músico da Polícia Militar e precisa decidir, dentre 5 instrumentos, quais são os 3 cuja manutenção serão de sua responsabilidade.

De quantas maneiras distintas ele poderá fazer essa escolha?

a) 10
b) 15
c) 20
d) 30
e) 60

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!