De acordo com o artigo 146 da Constituição Federal, cabe à lei complementar, EXCETO:
Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens,
públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de:
Gestão funcional e gestão sistêmica são dois dos principais tipos de Gestão de Processos Organizacionais, além de muito utilizadas nas organizações.
São características da Gestão Funcional, EXCETO:
Segundo o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, os princípios básicos de governança corporativa devem permear, em maior ou menor grau, todas as práticas da organização, e sua adequada adoção resulta em um clima de confiança tanto internamente
quanto nas relações com terceiros. São eles: Transparência, Equidade, Prestação de contas e Responsabilidade corporativa.
A alternativa correta que demonstra as características da Responsabilidade Corporativa é:
Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no Art.27, entende-se como base do salário de contribuição o subsídio do cargo efetivo, em parcela única, o vencimento do cargo efetivo acrescido, EXCETO:
Os parágrafos que estão com a redação CORRETA conforme Resolução n 003/2022 – IPREV/SC, são:
Com relação aos militares, a Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, no Art. 12 determina que os proventos na inatividade remunerada são constituídos das seguintes parcelas:
I - soldo ou quotas de soldo.
II - adicional militar.
III - adicional de habilitação.
IV - adicional de compensação por disponibilidade militar, observado o disposto no art. 8º desta Lei.
Os itens I, II, III e IV são, respectivamente:
O mapeamento de processos é uma técnica muito utilizada por empresas que estão em grande crescimento. A mais usada no mercado, por conta da riqueza de informações que é passada através da modelagem de processos, que através dela se pode observar a comunicação entre as áreas, e também o que é gerado nas atividades e de que maneira é feita.
A alternativa correta que corresponde às características acima é:
Kaplan e Norton, criadores do Balanced Scorecard (BSC) propuseram modelo do Balanced Scorecard composto por 04 (quatro) perspectivas.
Das alternativas abaixo, aquela que NÃO representa uma das perspectivas do Balanced Scorecard proposto por Kaplan e Norton é:
Nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, a Administração, mediante disposição em edital ou em contrato, poderá, entre outras medidas: (Lei 14.133/2021)
I - exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.
II – não condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas vencidas relativas ao contrato.
III - efetuar o depósito de valores em conta vinculada.
IV - em caso de inadimplemento, efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas, que serão deduzidas do pagamento devido ao contratado.
V - estabelecer que os valores destinados a férias, a décimo terceiro salário, a ausências legais e a verbas rescisórias dos empregados do contratado que participarem da execução dos serviços contratados serão pagos pelo contratante ao contratado somente na ocorrência do fato gerador.
As afirmativas I, II, III, IV e V são, respectivamente:
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas, EXCETO:
Em “é preciso relembrar fatos importantes que ocorreram na região de São Miguel” o trecho sublinhado pode ser substituído por:
Considerando a seguinte sequência de números naturais:
O sexto elemento dessa sequência é:
Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, é vedada a acumulação renumerada de cargos públicos, EXCETO:
Conforme a Lei nº 6.745/1985, na remoção de funcionário público deverão ser observados certos requisitos legais.
Assinale a alternativa correta.
