Q853869 - IBADE - 2022 - IPREV - Analista: Técnico - Administrativo II

Conforme a Lei nº 6.745/1985, na remoção de funcionário público deverão ser observados certos requisitos legais.

Assinale a alternativa correta.

a) Quando fundada na necessidade de pessoal recairá, preferencialmente, sobre o funcionário com mais tempo de serviço.
b) A remoção por permuta será processada à vista de pedido conjunto dos interessados, sem necessidade de que sejam ocupantes do mesmo cargo.
c) É assegurada a remoção, a pedido, para outra localidade, por motivo de saúde, desde que fiquem comprovadas por laudo médico as razões apresentadas pelo funcionário.
d) O deslocamento do funcionário, de um para outro órgão do serviço público estadual, dependente de mudança da sede funcional, efetivando-se assim a remoção.
e) Na remoção de funcionários em estágio probatório não se aplicam as disposições legais, exceto por motivo de saúde.

Legislação Estadual