A Cia. Comercial Beta tem uma participação de 80% no capital social da Industrial Gama S.A., que é composto exclusivamente por ações ordinárias. Durante x1, a Industrial Gama S.A. produziu 250.000 unidades do Produto X, a um custo unitário de R$ 1,70, tendo vendido, ao todo, 200.000 unidades do produto durante o período. Dessas 200.000 unidades, 100.000 foram adquiridas pela Cia. Comercial Beta, a um preço de R$ 2,00 cada, que revendeu 60.000 unidades a terceiros independentes do grupo econômico ao qual a Cia. Comercial Beta pertence, por R$ 2,50 cada. Essas transações não são tributadas, a Industrial Gama S.A. é fornecedora exclusiva dos Produtos X à Cia. Comercial Beta, e no início de x1 nenhuma das companhias possuía estoques desse produto. Desse modo, a menos que seu valor realizável líquido seja menor, no balanço patrimonial consolidado da Cia. Comercial Beta, em 31/12/x1, o estoque de Produtos X estará registrado pelo custo de:
Quadro I Dados originados do Departamento de Contabilidade de uma entidade da administração pública.
Com base no Quadro I, a partir das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para reconhecimento dos elementos patrimoniais, o montante dos itens que podem ser reconhecidos totaliza:
O Município celebrou, mediante dispensa de licitação, contrato de prestação de serviços (que não são de engenharia) com determinada organização social, qualificada no âmbito da sua respectiva esfera de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão. A contratação teve valor global de trezentos mil reais e está de acordo com o preço de mercado. De acordo com a Lei nº 8.666/93, em tese, a conduta do Município está:
Marcelo é servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de contador. Desejando aumentar sua renda, Marcelo resolveu estudar para outro concurso público e, ao se aprofundar na disciplina Direito Administrativo, percebeu que, havendo compatibilidade de horários:
Dos princípios que estão na base de toda função administrativa do Estado decorrem os chamados poderes administrativos que viabilizam às autoridades públicas fazer sobrepor a vontade da lei à vontade individual, o interesse público ao interesse privado. Com base na doutrina de Direito Administrativo, dentre os poderes administrativos, destaca-se:
O art. 5º, XXV, da Constituição da República dispõe que "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano". Trata-se da modalidade de intervenção do Estado na propriedade por meio da qual o poder público utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente, conhecida como:
Um capital será aplicado por um ano. O regime de capitalização será composto, sendo que incidirão duas taxas de juros semestrais, pagas ao final de cada semestre. Sabendo-se que as duas taxas de juros praticadas precisam somar 12%, a melhor escolha para a taxa do primeiro semestre, do ponto de vista do investidor, é:
ATENÇÃO Nas cinco questões seguintes há referências a um banco de dados denominado banco BD, cujo esquema relacional e respectivo preenchimento são ilustrados a seguir.
Sobre o banco BD, considere o seguinte conjunto de afirmativas sobre eventuais restrições no preenchimento das tabelas. I Não é permitido dois ou mais produtos com o mesmo nome. II Cada cliente tem apenas um código de cliente associado ao seu nome. III É possível que o produto “Cadeira”, por exemplo, seja cadastrado mais de uma vez com códigos e preços diferentes. IV Não é permitido que, num mesmo pedido, possa constar a venda de dois ou mais itens do mesmo produto. De acordo com as informações disponíveis, é verdadeiro somente o que se afirma em:
Thiago preparou uma planilha no MS Excel 2010 com as datas e
horários de nascimento de seus familiares, como mostrado
abaixo.
Em seguida, formatou as células de A2 até A4 como “Data
14/3/01 13:30" e as células de B2 até B4 como “Número", com
duas casas decimais. Sabendo-se que a fórmula
=AGORA()-A2
foi digitada na célula B2 e imediatamente copiada para as células
B3 e B4, e que nenhuma outra alteração foi efetuada na planilha,
pode-se concluir que essa operação ocorreu em:
De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública são:
“Procedem do setor privado da economia, isto é, de famílias, empresas e do resto do mundo; são devidas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, que desenvolvam atividades econômicas, exceto as que desfrutem de imunidade ou isenção, e correspondem aos tributos.” Essa afirmação se refere à receita:
O proprietário de um imóvel realizou, no fim de 2013, uma obra em seu imóvel. Por conta dessa obra, a área do imóvel foi ampliada de 120m² para 280m²O proprietário nada informou ao Município, descumprindo normas administrativas e tributárias que impõem a comunicação. Assim, a administração tributária municipal realizou os lançamentos do IPTU dos fatos geradores ocorridos em 2014 e 2015 com valores que consideravam uma área construída de 120m² e não de 280m².A prefeitura tomou conhecimento do aumento da área construída em agosto de 2015.Considerando a situação exposta e as normas do CTN, a fiscalização do Município:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os impostos extraordinários:
Determinada Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída no
âmbito da Câmara dos Deputados, deliberou, de maneira
fundamentada e pela unanimidade dos seus membros, que: (1 ) o
Chefe do Poder Executivo Federal deveria ser ouvido pela CPI;
(2 ) seria determinada a quebra do sigilo bancário e telefônico de
alguns servidores públicos federais titulares de cargos de
provimento efetivo; (3 ) seria determinada a indisponibilidade dos
bens dos envolvidos em desvios de recursos públicos; (4 ) as
autoridades policiais deveriam providenciar a interceptação
telefônica dos suspeitos de praticarem lavagem de dinheiro;
( 5) poderia ser determinada a prisão em flagrante da testemunha
que faltasse com a verdade durante o depoimento prestado à
CPI.
Considerando que a Comissão Parlamentar de Inquérito possui
poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, é
correto afirmar que as providências descritas em:
Pablo decidiu ingressar no serviço público em razão das vantagens pecuniárias oferecidas pelo respectivo regime jurídico. Poucos dias antes de preencher o requisito temporal de cinco anos de efetivo exercício da função pública, o que lhe permitiria obter uma vantagem pecuniária, foi promulgada lei extinguindo essa vantagem. Por sentir-se enganado pelo Poder Público, decidiu ingressar, no mesmo dia, com uma ação judicial pleiteando o pagamento da vantagem pecuniária que foi extinta. À luz da sistemática constitucional, a pretensão de Pablo deve ser julgada:
