Q439749 - FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos

De acordo com a previsão constitucional, os entes federativos aptos a instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública são:

a) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, II e III, da CF;
b) a União e os Estados, observado o disposto no artigo 150, III, “b” e “c”, da CF;
c) os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF;
d) o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF;
e) os Estados e os Municípios, observado o disposto no artigo 150, I e III, da CF.

Direito Tributário