No que diz respeito aos atos de comunicação processual, considerando o disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A qualificadora "deformidade permanente" do crime de lesão corporal (artigo 129, § 2º, IV, do CP) deve ser valorada quando:
João foi denunciado pelos crimes de associação criminosa e concussão, por diversas vezes. Sua resposta preliminar não foi suficiente para ilidir a acusação. Com o recebimento da denúncia e citação foi iniciada a instrução processual. O Ministério Público havia pedido, na cota da exordial, a quebra do sigilo fiscal e bancário, relativa a cinco contas titularizadas pelo réu, o que foi deferido, por decisão fundamentada, e, após a resposta das instituições bancárias, foram juntados aos autos diversos documentos. Diante da complexidade do caso, a instrução processual foi cindida. Em meados de dezembro, foram ouvidas quinze testemunhas arroladas pelo Ministério Público, sendo designada a continuidade da audiência de instrução e julgamento, para oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa, para a última semana de janeiro. Ocorre que, no início de janeiro, João assumiu o cargo de Prefeito de um município do interior. O Magistrado, então, após ouvir o Ministério Público, declinou de sua competência em favor do Tribunal de Justiça estadual. Ao receber a demanda, observado o rito da competência originária, o Relator deverá:
No que pertine à colaboração premiada, considerada como meio de obtenção de prova (Lei nº 12.850), é correto afirmar que:
A figura a seguir mostra um salão poligonal ABCDEF, onde os
ângulos internos nos vértices A, B, C, D e F são retos e as medidas
indicadas estão em metros.
O perímetro e a área desse salão são, respectivamente:
Em uma determinada empresa, metade de seus funcionários vai
para casa de ônibus, um quinto vai de carro, um oitavo vai de
bicicleta e os demais vão a pé.
A fração dos funcionários que vai para casa a pé equivale a:
Enunciado rede PERT
O diagrama de setas (rede PERT/CPM) apresentado a seguir
representa o planejamento do tempo de um projeto, com o nó 1
caracterizando o evento de início e as setas representando as
atividades denominadas com letras maiúsculas e com duração
apresentada em dias corridos.
Baseado no enunciado rede PERT, o caminho crítico do projeto representado pelo diagrama é definido pela seguinte sequência de atividades:
Quando se trata de propriedades do solo, um método popular de
determinação do Limite de Liquidez é o Método de Penetração
do Cone (BS 1377). Após a execução de diversos ensaios com
teores de umidade do solo variáveis, foi obtido o gráfico abaixo.
partir da observação do gráfico, é correto concluir que o limite
de liquidez (LL) do solo é:
A Norma Regulamentadora NR-18 define as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção. Segundo esse instrumento legal, é vedado o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra. Nos canteiros de obras, as instalações móveis, inclusive contêineres, destinadas a alojamentos com camas duplas, tipo beliche, devem possuir, respectivamente, uma altura livre mínima entre uma cama e outra e um pé direito mínimo de:
Sabe-se que uma bacia hidrográfica de 3600 km², que não possui perdas por infiltração para outras bacias, recebeu durante um ano 2240 mm de precipitação. Desse total ocorreu uma infiltração de 720 mm. Se a vazão média anual pelo exutório da bacia é de 95 m³/s e o volume interceptado é desprezível, evapotranspirou nessa bacia, em mm/ano, o valor de:
A ideia de que “a Amaz nia é uma grande planície, ocupada por
uma floresta tropical úmida, impenetrável" é um dos muitos
mitos relacionados à região.
Em Rondônia, o exemplo que contradiz a afirmativa é a existência
das unidades geomorfológicas numeradas no mapa a seguir, que
correspondem, respectivamente:
Os conceitos de orçamento tradicional e orçamento moderno não são modelos definidos, mas concepções extremas a partir das quais os modelos e técnicas orçamentárias são elaborados. Uma das características da concepção tradicional do orçamento público é:
O diagrama de rede CPM abaixo representa um pequeno projeto,
com a duração de cada atividade em dias.
O caminho crítico do projeto e a duração do caminho crítico são,
respectivamente:
As transformações nas práticas da administração pública brasileira estão em grande parte relacionadas aos novos modelos de gestão desenvolvidos ao longo de sua história e os pressupostos de ação de cada modelo. Nesse sentido, é possível afirmar que o primeiro plano de classificação de cargos e o órgão central de pessoal e material foram instituídos quando da implementação do modelo:
Ao lidar com contratos administrativos públicos, realizados pela
administração direta, é importante reconhecer suas
características fundamentais, que as diferenciam dos contratos
privados. Dentre elas encontra-se o reconhecimento da
existência de cláusulas exorbitantes e a diferença de uma
cláusula leonina.
É um exemplo de cláusula leonina a:
