Sobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
João foi vítima de um delito de dano, crime este de ação penal privada. Em razão disso, ofereceu queixa crime, de maneira regular, em desfavor de Renato, autor dos fatos. Após o recebimento da queixa, intimados para audiência de instrução e julgamento, o querelante e seu advogado não compareceram, de maneira injustificada. O magistrado entendeu por bem intimar o querelante para justificar a ausência, mas este se manteve inerte por 30 dias. Diante disso, deverá o juiz da causa reconhecer a:
Na gestão pública contemporânea são crescentes os esforços no
sentido de avaliar e mensurar o desempenho. Passa a ser
importante reconhecer que as ações relacionadas à gestão de
pessoas também devem ter seus reflexos avaliados e
mensurados.
Uma medida que indique os reflexos das ações na área de gestão
de pessoas pode ser um índice de:
No Tribunal de Justiça de certo estado (fictício), as quantidades
de processos virtuais analisados no último ano estão no quadro
a seguir:
Considerando apenas esses processos, os de Habeas corpus
correspondem a uma porcentagem de:
Um tabuleiro de damas tem 32 quadradinhos pretos e 32
quadradinhos brancos.
Um desses 64 quadradinhos é sorteado ao acaso.
A probabilidade de que o quadradinho sorteado seja um
quadradinho preto da borda do tabuleiro é:
A presença da exploração da borracha no Vale do Madeira impulsionou a prosperidade econômica da região em razão da grande demanda internacional por esse produto entre o final do século XIX e o início do século XX. Em relação à mão de obra utilizada na região, é correto afirmar que:
A seção de uma viga de concreto armado em equilíbrio está submetida a um momento fletor em serviço de 75 kNm. Sabendo que o coeficiente de majoração de carga é 1,4, o aço é do tipo CA-50 com coeficiente de minoração de resistência igual a 1,15, e o braço de alavanca é 483 mm, a área de aço necessária, em mm ² , é:
As fotos dos 60 funcionários de certa seção da prefeitura serão colocadas em um quadro retangular, arrumadas em linhas e colunas. Sabe-se que o quadro deve ter pelo menos 3 linhas e pelo menos 3 colunas.
O número de formatos diferentes (número de linhas e número de colunas) que esse quadro poderá ter é:
A partir do ano de 1852, quando a cidade de Teresina foi fundada, certa igreja resolveu promover, de 7 em 7 anos, uma festa em homenagem a Nossa Senhora do Amparo, a padroeira da cidade. Essa festa ocorre, então em 1859, 1866, e assim por diante, estabelecendo uma tradição. Mantendo-se a tradição, a próxima festa será realizada em:
Em um prédio há três caixas d'água chamadas de A, B e C e, em
certo momento, as quantidades de água, em litros, que cada uma
contém aparecem na figura a seguir.
Abrindo as torneiras marcadas com x no desenho, as caixas foram
interligadas e os níveis da água se igualaram.
Considere as seguintes possibilidades:
1- A caixa A perdeu 300 litros.
2- A caixa B ganhou 350 litros.
3- A caixa C ganhou 50 litros.
É verdadeiro o que se afirma em:
A figura abaixo mostra uma pista circular de ciclismo dividida em
5 partes iguais pelos pontos A, B, C, D e E.
Os ciclistas Marcio e Paulo partem simultaneamente do ponto A,
percorrendo a pista em sentidos opostos. Marcio anda no sentido
horário com velocidade de 10km/h, Paulo no sentido anti-horário
com velocidade de 15km/h, e eles se cruzam várias vezes.
Marcio e Paulo se cruzam pela terceira vez no ponto:
Considerando a relevância dos direitos políticos no Estado Democrático de Direito, ao que se soma a possibilidade de virem a ser restringidos, é correto afirmar, sob o prisma estritamente constitucional, que:
Determinada proposta de emenda constitucional foi subscrita por quatorze Assembleias Legislativas, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta dos seus membros. Essa proposta foi aprovada, durante situação de calamidade pública, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, pelos votos de exatos três quintos dos respectivos membros presentes à sessão, sendo certo que apenas dez por cento dos parlamentares faltaram à votação. Por fim, a emenda constitucional foi promulgada. À luz da sistemática instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que essa emenda constitucional é inconstitucional:
Saulo, Prefeito Municipal, no exercício do mandato, no mês de
junho de 2009, com vontade livre e consciente, revelou fato ou
circunstância de que tinha ciência em razão das atribuições do
cargo e que devia permanecer em segredo. Saulo exerceu o
mandato eletivo até 31 de dezembro de 2012 e não foi reeleito,
retornando suas atividades de empresário do ramo de posto
revendedor de combustível. Em maio de 2015, o Ministério
Público ajuizou ação civil pública por ato de improbidade
administrativa em face de Saulo, em razão do fato acima narrado.
Em sua defesa preliminar, o agora ex-Prefeito alegou prescrição
da pretensão estatal e inocorrência de ato de improbidade
administrativa porque não houve dano ao erário. De acordo com
a Lei 8.429/92, os argumentos utilizados na defesa:
Clara, professora universitária, vive com Paula há 15 anos. O relacionamento é público, e dentre os demais familiares e amigos, Paula e Clara são reconhecidas como um casal. Elas compartilham o domicílio, as despesas cotidianas e as responsabilidades do dia a dia. Na universidade em que Clara leciona, há um acordo coletivo que reconhece aos cônjuges, companheiros e descendentes dos funcionários o direito a cursar com bolsa integral os cursos superiores lá oferecidos. Sobre a questão, é correto afirmar que, conforme o entendimento firmado no STF, as uniões entre pessoas do mesmo sexo:
