Apresente a alternativa que apresenta a função correta do planejamento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as entidades que desenvolvem programas de internação têm que cumprir uma série de obrigações.
Assinale a alternativa que apresenta a obrigação que deve ser cumprida de forma correta.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tem como objetivo:
No ato da dispensação, o farmacêutico deve buscar identificar as possíveis interações de medicamentos na prescrição apresentada, uma vez que problemas terapêuticos provenientes de interações entre fármacos são significantes e resultam em importantes resultados negativos em saúde. Assinale a alternativa que corresponde à interação onde um fármaco interage na absorção, distribuição, biotransformação ou excreção de outro fármaco.
Diferentes vias de administração têm diferentes características e usos. Portanto, o conhecimento das características das diferentes vias de administração é fundamental. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( v ) e as falsas ( f ) em relação ao assunto.
( ) A via intravenosa é geralmente necessária para a administração de fármacos com proteínas de alto peso molecular e peptídeos.
( ) A via intravenosa não é uma via apropriada para a administração de soluções oleosas ou substâncias insolúveis.
( ) A via subcutânea apresenta absorção lenta. Existe a possibilidade de ocorrência de dor ou necrose causada por substâncias irritantes.
( ) Na ingestão oral, a absorção independe do tamanho da molécula do fármaco no seu transporte transmembranar.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, conforme o Código Civil vigente.
Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto na Lei no 8.987/1995 e suas alterações posteriores, é correto afirmar:
De acordo com a Lei estadual no 12.929/2004 e suas alterações posteriores, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, é correto afirmar:
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de 1942, foi acrescida de disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público pela Lei Federal no 13.655, de 25 de abril de 2018.
Assinale a alternativa que tem a redação correta de dispositivo legal da Lei 13.655/2018.
Sobre os bens públicos, dispõe o Código Civil: 1.São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares,seja qual for a pessoa a que pertencerem. 2.Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. 3.O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem. 4.São bens públicos dominicais os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Considere os seguintes excertos de julgados do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema responsabilidade civil:
Assinale a alternativa que tenha correspondência integral do tema jurídico com as afirmações acima:
A expressão “Estado Democrático de Direito”, inserida no artigo 1o da Constituição da República:
Em relação ao sistema de defesa do Estado, é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo a respeito do direito individual do trabalho: 1.O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pela lei, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas. 2.É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício. 3.A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo desnecessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. 4.Aplica-se às sociedades de economia mista a regra da equiparação salarial, porquanto, ao admitirem empregados sob o regime da CLT, equiparam-se ao empregador privado. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da remuneração, conforme preconizado pela legislação trabalhista. 1.Com o advento da chamada “reforma trabalhista”, passaram a integrar o salário apenas a importância fixa estipulada, as gratificações de função e as comissões pagas pelo empregador. 2.O pagamento dos salários ao empregado deve ser efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, exceto quando efetuado por meio de depósito bancário. 3.Com as alterações legais promovidas pela “reforma trabalhista”, consagrou-se que, sendo idêntica a função exercida, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, numa mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. 4.Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
