Q733875 - FEPESE - 2018 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as entidades que desenvolvem programas de internação têm que cumprir uma série de obrigações.

Assinale a alternativa que apresenta a obrigação que deve ser cumprida de forma correta.

a) Oferecer atendimento coletivo, em grandes quantidades e grupos ampliados.
b)
Não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação.
c)
Comunicar à autoridade judiciária, periodicamente e exclusivamente, os casos em que se mostre viável o reatamento dos vínculos familiares.
d) Oferecer apenas instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene e segurança pessoal.
e) Manter arquivo de anotações onde constem somente a data e circunstâncias do atendimento, nome do adolescente, seus pais ou responsável.

Direito da Criança e do Adolescente