De acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne ao endividamento público, tem-se que as denominadas operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
O princípio de unidade de caixa ou unidade de tesouraria aplicável à administração financeira e orçamentária dos entes públicos
Um empréstimo no valor de R$ 4.000.000,00 foi obtido por uma empresa em 31/12/2018.
As condições negociadas com a instituição financeira foram as seguintes:
- Prazo total para liquidação do empréstimo: 6 anos.
- Taxa de juros compostos contratada: 10% ao ano.
- Pagamentos: parcelas anuais no valor constante de R$ 918.429,00 cada uma.
- Custos de transação pagos pela empresa na data de início do contrato: R$ 120.000,00.
- A taxa de custo efetivo do empréstimo foi 11% ao ano.
Em relação ao empréstimo obtido pela empresa, é correto afirmar que o
Ao abordar a relação que costuma existir entre jovens escritores e escritores maduros, Carlos Drummond de Andrade considera que
Eu vos pergunto: pode a experiência do mais velho servir às hesitações do jovem, fazer o jovem superar essas hesitações, convencer o jovem a não mais render culto às hesitações?
Evitam-se as viciosas repetições do período acima substituindo-se os segmentos sublinhados, na ordem dada, por:
Ao se compor esse “retrato de um amigo”, estabeleceu-se, basicamente,
Seus versos ressoam em nossos ouvidos quando retornamos à cidade ou quando pensamos nela.
A frase acima ganhará uma nova e correta articulação temporal caso se substituam as formas sublinhadas por
Considere:
I. A determinado empregador foi imposta penalidade administrativa por órgão de fiscalização das relações de trabalho. Inconformado, o empregador resolve questionar judicialmente a aplicação de referida penalidade.
II. Maxwell decide processar a empresa onde trabalha para requerer indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho.
III. Florinda decide processar a empresa onde trabalha para requerer indenização por dano patrimonial decorrente da relação de trabalho.
De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações citadas em
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 
dias, 
prejuízo da remuneração.
O afastamento poderá ser prorrogado 
, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.
Conforme estabelece a Lei no 8.112/1990, sobre o processo administrativo disciplinar, preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
A Fábrica de Colchões Cochilo dos Sonhos aplicou uma suspensão no seu Gerente de Vendas Zeus, por 60 dias, em virtude de fatos graves ocorridos no ambiente da empresa.
Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,
Belarmino trabalhou para a empresa Vigilância Sempre Alerta de 10/10/2014 a 31/08/2018, não tendo sido registrado pelo seu empregador. Em 24/10/2017 ingressou com ação declaratória na Justiça do Trabalho para ver reconhecido o vínculo empregatício com a referida empresa, sustentando estarem preenchidos os requisitos legais na hipótese. A ação declaratória é julgada procedente, havendo trânsito em julgado da mesma em 27/11/2019.
Conforme jurisprudência dominante do TST, o prazo prescricional para ingresso de ação condenatória será de
Premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, João, maior e capaz, celebrou negócio assumindo obrigação excessivamente onerosa.
Nesse caso, de acordo com o Código Civil, esse negócio será
Respeitam-se plenamente as normas de concordância verbal na frase:
Transpondo-se para a voz ativa a frase Ataca-se o mestre, descobre-se que ele o não é, as formas verbais deverão ficar
Ao se compor esse “retrato de um amigo”, estabeleceu-se, basicamente,
