Questões de Concurso – Aprova Concursos

556)

Q853351 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

No que se refere à Escrituração Fiscal Digital (EFD), o Ajuste SINIEF 02/09 do Confaz dispõe que, mediante celebração de protocolo ICMS, as administrações tributárias das unidades federadas e da RFB poderão

a) dispensar tal escrituração, desde que essa dispensa alcance todos os contribuintes a ela sujeitos.
b) indicar os contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), tornando a utilização facultativa aos demais.
c) optar por utilizá-la de forma retratável, caso o contribuinte não esteja obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD).
d) estabelecer que a dispensa à Escrituração Fiscal Digital (EFD) é irrevogável, em qualquer caso.
e) estabelecer que a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD), no caso de fusão, incorporação ou cisão não se estende à empresa incorporadora, cindida ou resultante da cisão ou fusão.

557)

Q853356 - FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor: Fiscal

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as contas contábeis Custos, Descontos Financeiros Obtidos e Previsão da Receita pertencem, respectivamente, às

a) classes 7, 3 e 5.
b) classes 3, 4 e 5.
c) classes 7, 4 e 4.
d) naturezas da informação de resultado, de resultado e orçamentária.
e) naturezas da informação de controle, patrimonial e orçamentária.

558)

Q853382 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

Acerca da tirinha (Texto 01), é correto afirmar que

a) o uso da linguagem verbal não faz diferença para a compreensão da tirinha.
b) apenas a linguagem verbal é o elemento principal para seu entendimento.
c) o uso simultâneo das linguagens verbal e não verbal colabora para sua compreensão.
d) a sequência cronológica apresentada nos quadrinhos não influencia no entendimento da tirinha.
e) a linguagem verbal dificulta o entendimento da ideia central da tirinha.

559)

Q853394 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,

a) ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar.
b) é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas apenas a plenitude de defesa, a publicidade das votações e a soberania dos veredictos.
c) não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.
d) às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período pré-escolar.
e) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime político, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

560)

Q853399 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

No âmbito da Administração Pública, são exemplos de agentes políticos:

a) Prefeitos, Senadores e Empregados Públicos Comissionados.
b) Prefeitos, Governadores e Servidores Públicos.
c) Governadores, Senadores e Empregados Públicos Comissionados.
d) Prefeitos, Governadores e Senadores.
e) Prefeitos, Senadores e Servidores Públicos.

561)

Q853402 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual n° 1.453/2010, do Estado do Amapá, que transformou o Detran em autarquia,

a) o Posto de Atendimento é a unidade operacional desconcentrada com competência para realizar as operações relativas a veículos, condutores, fiscalização, educação e sinalização de trânsito por delegação do Diretor-Presidente.
b) a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é um órgão deliberativo, consultivo e normativo nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, e terá composição, estrutura, organização e funcionamento definidos no seu Regimento Interno aprovado pelo Governador do Estado.
c) o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) é um órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo DETRAN, e terá composição estrutura, organização e funcionamento definidos por Regimento Interno aprovado pelo Conselho Estadual de Trânsito
d) a Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) é uma unidade operacional desconcentrada com competência para recepcionar e tramitar processos de baixa complexidade em estabelecimentos públicos ou privados onde haja grande circulação populacional.
e) a Agência de Trânsito é a unidade operacional desconcentrada com competência para realizar as operações relativas a veículos e fiscalização de trânsito, por delegação do Diretor-Presidente.

562)

Q853419 - FCC - 2022 - DETRAN - AP - Assistente: Administrativo de Trânsito

As amigas Thelma e Louise resolveram, cada uma com seu veículo, fazer compras no centro da cidade. Com medo de não conseguirem comprar tudo o que precisavam antes do fechamento dos estabelecimentos comerciais, com pressa, Thelma resolve estacionar seu automóvel sobre faixa destinada a pedestre, enquanto Louise decide estacionar sobre uma ciclovia ali existente.

De acordo com a situação hipotética acima mencionada, e com o que estabelece a Lei n° 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro, em tese, Thelma e Louise praticaram, respectivamente, infrações de natureza

a) grave e grave.
b) gravíssima e gravíssima.
c) grave e média.
d) gravíssima e grave.
e) gravíssima e média.

563)

Q853584 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

De acordo com a Constituição Federal, o partido político poderá propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal

a) e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, desde que tenha representação no Congresso Nacional, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, referidas ações.
b) ou estadual, desde que tenha representação no Congresso Nacional, cabendo ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, referida ação, não possuindo, entretanto, o partido político, legitimidade ativa para propositura de ação declaratória de constitucionalidade.
c) e ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, independentemente de ter representação no Congresso Nacional, cabendo ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, referidas ações.
d) ou estadual e ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, desde que tenha representação no Congresso Nacional, cabendo ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, referidas ações.
e) ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, independentemente de ter representação no Congresso Nacional, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, referidas ações.

564)

Q853596 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Bertoldo é informado por seu supervisor que seu período aquisitivo de férias se encerrará em 40 dias e que exatamente um mês após esse encerramento a empresa lhe concederá férias de 30 dias. No entanto, Bertoldo não tem interesse em tirar 30 dias de férias e pretende converter alguns desses dias em trabalho, descansando apenas em parte do período.

Considerando as previsões legais a respeito do tema, Bertoldo

a) tem que tirar os trinta dias de férias, de uma única vez, tendo em vista que o período aquisitivo já terá se esgotado, não podendo descansar apenas em parte do período.
b) pode usufruir suas férias de forma fracionada, em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um, mas não pode converter parte do período de férias em trabalho.
c) pode converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, mas, para isso, terá que fazer o requerimento ao empregador até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
d) pode converter 2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, mas, para isso, terá que fazer o requerimento ao empregador até 10 dias antes do término do período aquisitivo.
e) pode converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, mas, para isso, terá que fazer o requerimento ao empregador até 15 dias antes do início do período de férias.

565)

Q853604 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Claudete move reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, a Panificadora do Bem Ltda., já estando na fase de execução definitiva. Frustrada a penhora on-line das contas bancárias da empresa executada por não haver saldo, o Juiz do Trabalho determinou que Claudete indicasse meios para o prosseguimento da execução, quando então iniciaria o prazo da prescrição intercorrente.

Diante dos fatos narrados e de acordo com a CLT, a prescrição intercorrente

a) aplica-se no processo do trabalho, desde que requerida pelas partes, não podendo o Juiz do Trabalho alegá-la de ofício.
b) não se aplica no processo do trabalho, sendo que os autos devem aguardar no arquivo a provocação de Claudete para prosseguimento da execução.
c) ocorre após cinco anos no processo do trabalho, iniciando seu prazo quando Claudete deixar de cumprir a determinação judicial.
d) ocorre em dois anos no processo do trabalho, iniciando seu prazo quando Claudete deixar de cumprir a determinação judicial.
e) só se aplica no processo do trabalho quando já estiverem incluídos na execução as pessoas físicas dos sócios, para proteção de seu patrimônio, sendo que, no caso em questão, não poderá ser requerida, pois a execução está sendo movida contra a empresa executada.

566)

Q853611 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Se o Juiz de uma das Varas do Trabalho de Ji-Paraná (RO) suscitar conflito de competência positivo com o Juiz da Vara do Trabalho de Sena Madureira (AC), de acordo com a legislação vigente, o órgão competente para julgá-lo será o

a) TRT da 14^a Região (RO/AC).
b) TRT da 10^a Região (DF/TO).
c) TST.
d) STJ.
e) STF.

567)

Q853724 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Administrativo

Em Também me contaram que a princesa Isabel havia sido sua grande redentora. (1^o parágrafo), o pronome sublinhado exerce a função sintática de:

a) objeto direto.
b) objeto indireto.
c) complemento nominal.
d) adjunto adnominal.
e) predicativo do sujeito.

568)

Q853729 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Administrativo

É invariável quanto a gênero e a número o termo sublinhado em:

a) já dei risada quando não podia,
b) Já gritei e pulei de tanta felicidade,
c) já liguei só para escutar uma voz,
d) Não passo pela vida.
e) e amigos que eu nunca mais vi.

569)

Q853731 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Administrativo

e amigos que eu nunca mais vi.

Substituindo o pronome relativo "que" por outro, e respeitando a regência verbal, a forma adequada é:

a) dos quais.
b) o qual.
c) os quais.
d) pelos quais.
e) aos quais.

570)

Q853743 - FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Administrativo

Jaciara tem 37 anos de idade e deseja exercer trabalho noturno em determinada empresa. Seu filho, Joel, de 17 anos de idade, quer também exercer ofício no mesmo horário que sua mãe.

De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, com relação ao trabalho noturno,

a) poderão exercê-lo Jaciara, por ser maior de idade e, também, Joel, por ter mais de 16 anos.
b) apenas Jaciara poderá exercê-lo, sendo ele proibido para Joel, em razão de sua idade.
c) apenas Joel poderá exercê-lo, por ter mais de 16 anos, sendo proibido para Jaciara, por ser mulher.
d) nenhum dos dois poderá exercê-lo, pois o trabalho nesse horário é proibido para mulheres e para menores de 18 anos.
e) Jaciara poderá realizar o trabalho nesse período e Joel apenas poderá exercê-lo na condição de aprendiz.

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