Questões de Concurso – Aprova Concursos

436)

Q851139 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Epicuro é empregado do Banco Rende Mais e acordou com seu empregador a alteração do regime de trabalho presencial para o teletrabalho. Devido às funções exercidas, referido empregado deverá comparecer à empresa para atividades que devam ser realizadas no seu ambiente físico.

Nessa situação, conforme previsão na Consolidação das Leis do Trabalho,

a) será descaracterizado o teletrabalho se o período de labor na sede da empresa ultrapassar a metade da jornada semanal.
b) desde que a presença na empresa, ainda que de modo habitual, se dê para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento, não há descaracterização do regime de teletrabalho.
c) fica comprometido o regime de teletrabalho se o comparecimento na empresa, para quaisquer atividades, ainda aquelas que exijam a presença física, seja superior a 2 horas diárias.
d) é incompatível o regime de teletrabalho com a exigência de comparecimento na empresa para algumas atividades específicas, quando o acordo prevê cumprimento de jornada de trabalho.
e) se a presença na empresa ultrapassar 60% da jornada semanal, será descaracterizado o teletrabalho, ainda que para atividades especificas que exijam o comparecimento.

437)

Q851141 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere:

I. Empresa A é controlada administrativamente pela Empresa B.
II. Empresa C e Empresa D, autônomas entre si, possuem os mesmos sócios, não atuando de forma conjunta.
III. Empresa E e Empresa F possuem sócios em comum, atuam comprovadamente com interesse integrado, em conjunto, com efetiva comunhão de interesses.
IV. Empresa G e Empresa H são dirigidas pela Empresa J.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, há responsabilidade solidária pelos direitos decorrentes da relação de emprego dos seus empregados APENAS em

a) I, III e IV.
b) II e III.
c) II e IV.
d) I e III.
e) II e II.

438)

Q851165 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da Proposta de Emenda Constitucional,

a) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, mediante deliberação da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
b) a proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
c) a proposta de emenda aprovada será encaminhada ao Presidente da República para promulgação.
d) não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto secreto.
e) a iniciativa para sua propositura poderá ser de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

439)

Q851184 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

Gibraltar é uma entidade filantrópica e teve contra si uma sentença trabalhista de um ex-empregado desfavorável em parte. Recorre ordinariamente da parte em que a ação foi procedente, o seu recurso tem segmento denegado por intempestividade.

Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamada poderá interpor agravo

a) de instrumento no prazo de 10 dias, devendo recolher depósito recursal à base de 50% do valor do depósito do recurso ao qual pretende destrancar.
b) de instrumento no prazo de 8 dias, estando isenta de proceder ao depósito recursal na situação narrada.
c) de petição no prazo de 8 dias, estando isenta de proceder ao depósito recursal na situação narrada.
d) de instrumento no prazo de 10 dias, devendo recolher depósito recursal à base de 25% do valor do depósito do recurso ao qual pretende destrancar.
e) de petição no prazo de 10 dias, estando isenta de proceder ao depósito recursal na situação narrada

440)

Q851189 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

Conforme orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Regional do Trabalho da 5^a Região,

a) não havendo rol de substituídos na ação coletiva proposta pelo sindicato profissional, é incabível a um empregado individualmente deflagrar a execução da sentença, por ofensa aos limites subjetivos da coisa julgada..
b) ainda que haja rol de substituídos na ação coletiva, para a execução de sentença individualmente por um dos substituídos faz-se necessária a demonstração pelo mesmo de ter prestado serviços na base territorial da entidade sindical.
c) não havendo rol de substituídos na ação coletiva proposta pelo sindicato profissional, para a execução de sentença individualmente por um empregado faz-se necessária a demonstração pelo mesmo de ter prestado serviços na base territorial da entidade sindical, bem como de que se acha enquadrado nos elementos fáticos referenciados no título executivo.
d) ainda que haja rol de substituídos na ação coletiva, para a execução de sentença individualmente por um dos substituídos faz-se necessária a demonstração pelo mesmo de ter prestado serviços na base territorial da entidade sindical, bem como de que se acha enquadrado nos elementos fáticos referenciados no título executivo.
e) havendo rol de substituídos na ação coletiva, para a execução de sentença individualmente por um dos substituídos faz-se necessária apenas a demonstração pelo mesmo de que se acha enquadrado nos elementos fáticos referenciados no título executivo.

441)

Q851191 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário: Oficial de Justiça e Avaliador

A empresa Água Mansa está sendo executada em um processo trabalhista e o feito se encontra sem movimentação a tempo excessivo. Conforme previsão da CLT, poderá ser declarada a prescrição intercorrente, no prazo de

a) 2 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, sempre mediante requerimento da executada, e o feito não estiver em sede de Tribunal Superior.
b) 2 anos após o início da execução, podendo ser declarada de ofício, e o feito não estiver em sede de Tribunal Superior.
c) 2 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, mediante requerimento da executada ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição.
d) 4 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, sempre mediante requerimento da executada, em qualquer grau de jurisdição.
e) 4 anos após deixar o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, mediante requerimento da executada ou de ofício, em qualquer grau de jurisdição.

442)

Q851266 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

A frase Há uma grande quantidade de pessoas em cuja existência sequer reparamos continuará gramaticalmente correta caso se substitua o elemento sublinhado por:

a) onde não discriminamos virtudes próprias.
b) para cujos méritos não atentamos.
c) de cujo valor jamais damos crédito.
d) à quem não dedicamos atenção.
e) por cuja importância não nos damos conta.

443)

Q851273 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Numa eleição em que concorreram quatro candidatos e que contou com 963 votantes, o candidato vencedor teve 53 votos a mais do que o segundo classificado, 79 votos a mais do que o terceiro e 105 votos a mais do que o quarto classificado.

A soma do número de votos do vencedor com o número de votos do perdedor é

a) 468
b) 495
c) 547
d) 300
e) 416

444)

Q851280 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Quanto ao processo administrativo e judicial para apuração de ato de improbidade administrativa, estabelece a Lei n^o 8.429/1992, com redação dada pela Lei n^o 14.230/2021:

a) Na ação de improbidade administrativa, quando da instrução processual, deverá ser observada a imposição do ônus da prova ao réu, como estabelecido no Código de Processo Civil.
b) Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens do réu, sendo vedada, em qualquer hipótese, a decretação de indisponibilidade do bem de família e de valores depositados em caderneta de poupança.
c) Somente a pessoa física ou jurídica, vítima de ato de improbidade, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar sua prática.
d) Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos, observadas as normas do Código de Processo Penal.
e) O juiz poderá autorizar o parcelamento, em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais corrigidas monetariamente, do débito resultante de condenação pela prática de improbidade administrativa se o réu demonstrar incapacidade financeira de saldá-lo de imediato.

445)

Q851285 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

A ciência da administração de empresas estuda a dinâmica conhecida como “agente-principal”, que, no âmbito da administração pública

a) também é aplicada, assumindo a sociedade o papel de “agente”.
b) também é aplicada, assumindo a sociedade o papel de “principal”.
c) não tem aplicação.
d) também é aplicada, apenas quanto ao “principal”.
e) também é aplicada, apenas quanto ao “agente”.

446)

Q851297 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Nos termos da Constituição Federal, é competência do Superior Tribunal de Justiça

a) processar e julgar extradição solicitada por Estado estrangeiro.
b) julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante do Exército.
c) processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça.
d) processar e julgar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.
e) julgar, mediante recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

447)

Q851300 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal e com o entendimento dos tribunais superiores, acerca dos direitos e garantias fundamentais,

a) é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada, dentre outras garantias, a soberania dos veredictos.
b) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins praticado antes da naturalização.
c) fere o princípio de que nenhuma pena passará da pessoa do condenado a obrigação dos sucessores de reparar o dano até o limite do valor do patrimônio transferido.
d) a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes dolosos contra a vida.
e) não há qualquer exceção à vedação da pena de morte no Brasil.

448)

Q851305 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

Arquimedes é empregado celetista do Hospital e Maternidade Boa Hora desde 2018. Por força do trabalho, Arquimedes, cuja jornada contratual é de 8 horas diárias, só consegue usufruir de 20 minutos de intervalo para refeição e descanso.

Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o referido empregado faz jus a receber

a) 1 hora de intervalo, sobre o valor da hora normal, com reflexos nas demais verbas contratuais.
b) 40 minutos de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.
c) 1 hora de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, com reflexos nas demais verbas contratuais.
d) 40 minutos de intervalo, sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.
e) 1 hora de intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal, de natureza indenizatória.

449)

Q851312 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

De acordo com a Lei n^o 10.520/2002 (que instituiu o pregão) a modalidade de licitação denominada pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, sendo

a) assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
b) que quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, ficará sujeito às multas previstas em edital e no contrato, não ficando impedido de licitar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
c) vedada a participação de bolsas de mercado no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.
d) vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital.
e) vedada a exigência de garantia de proposta, mas permitida a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

450)

Q851317 - FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Administração

O instrumento de planejamento de um ente público referente ao exercício financeiro de 2021 previa R$ 5.459.000,00 com receitas tributárias. Em janeiro desse mesmo exercício financeiro, o responsável efetuou o lançamento de R$ 4.500.000,00 com a referida receita e, entre fevereiro e dezembro de 2021, o ente público arrecadou R$ 3.150.000,00 com receitas tributárias.

Assim, para o ente público,

a) o lançamento da referida receita deu origem a uma receita corrente realizada.
b) a previsão da referida receita deu origem a um ativo financeiro.
c) a arrecadação da referida receita deu origem a um ativo permanente.
d) a arrecadação da referida receita deu origem a uma variação patrimonial aumentativa.
e) o lançamento da referida receita deu origem a uma variação patrimonial aumentativa.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!