Questões de Concurso – Aprova Concursos

24586)

Q1264 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,

a) só poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público.
b) o juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção.
c) deverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante.
d) o juiz deverá considerar perempta a ação penal.
e) poderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.

24587)

Q1269 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência de

a) erro sobre a pessoa.
b) estrito cumprimento de dever legal putativo.
c) estado de necessidade putativo.
d) erro sobre a ilicitude do fato.
e) erro determinado por terceiro.

24588)

Q1271 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que

a) esse tipo penal não alcança a exclusão indevida de dados corretos em banco de dados da Administração Pública.
b) a consumação independe da ocorrência de efetivo prejuízo para a Administração Pública.
c) só pode ser praticado por funcionário público autorizado a operar com sistemas informatizados, não admitindo coautoria nem participação.
d) esse tipo penal não alcança a conduta do funcionário público que facilita a inserção de dados falsos em banco de dados da Administração Pública por terceiro.
e) o dolo é genérico, não exigindo a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou de causar dano.

24589)

Q1283 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Bernadete contratou Gorete, advogada, para ajuizar ação de indenização por danos morais sofridos em razão da conduta ilícita de Valdo. Durante o curso do processo Bernadete celebrou acordo com Valdo, que efetuou o pagamento da quantia acordada diretamente para Bernadete. Após a homologação do acordo, da extinção do processo e do recebimento da quantia, Bernadete se recusou em pagar os honorários de Gorete. Neste caso, a pretensão de Gorete pelos seus honorários prescreverá em

a) dez anos, contados da celebração escrita ou verbal do contrato de honorários.
b) três anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.
c) dois anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.
d) cinco anos, contado o prazo da conclusão dos serviços.
e) dois anos, contado o prazo da homologação do acordo.

24590)

Q1288 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Norberto, Prefeito de Araripina, celebrou contrato para a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei. A conduta narrada

a) constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois não está previsto em lei, nem como ato de improbidade gerador de lesão ao erário, nem que importe em enriquecimento ilícito.
b) constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
c) constitui ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário.
d) não constitui ato ímprobo, porém caracteriza conduta criminosa.
e) constitui mero ilícito administrativo.

24591)

Q1290 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

De acordo com o artigo 20, inciso V, da Constituição Federal, os recursos naturais da zona econômica exclusiva são bens

a) do Município de Salvador - BA.
b) do Estado de Pernambuco.
c) do Estado de Roraima.
d) da União.
e) do Município de Recife - PE.

24592)

Q3001 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

A representação

a) deve ser oferecida no prazo máximo de três meses contados da data em que o ofendido vier a saber quem é o autor do crime, sob pena de decadência.
b) é formalmente rigorosa, exigindo termo específico em que a vítima declare expressamente que deseja representar contra o autor da infração.
c) admite retratação em qualquer fase do processo, inclusive na execução de sentença.
d) não pode, em caso de morte do ofendido, ser oferecida por nenhum dos seus sucessores.
e) não pode ser ampliada pelo Ministério Público para alcançar fatos novos nela não mencionados.

24593)

Q3006 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Pedro emprestou dinheiro a Paulo e este não lhe pagou a dívida no prazo convencionado. Na festa de aniversário do filho de Paulo, Pedro tomou o microfone e narrou aos presentes que Paulo era caloteiro, por não ter efetuado o pagamento da referida dívida. Nesse caso, Pedro

a) cometeu crime de exercício arbitrário das próprias razões.
b) cometeu crime de denunciação caluniosa.
c) cometeu crime de calúnia.
d) não cometeu nenhum crime porque o fato era verdadeiro.
e) cometeu crime de difamação.

24594)

Q3013 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Gilson, solteiro, possui três filhos, sendo duas filhas solteiras e capazes, Vera e Verônica, e um filho casado, Moacir, que é pai de Fábio, com 12 nos de idade. No ano passado, Gilson vendeu um imóvel de sua propriedade para Vera, sem o conhecimento ou a anuência de Verônica e Moacir. Neste caso,

a) o negócio jurídico é perfeito não havendo nulidade tendo em vista que todos os filhos são capazes.
b) Verônica e Moacir possuem dois anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.
c) somente Moacir pode anular o negócio jurídico em razão da existência de interesse de incapaz, ou seja, de Fábio.
d) Verônica e Moacir possuem cinco anos, a partir do momento que tomaram conhecimento da conclusão do contrato de compra e venda, para anular o negócio jurídico.
e) somente Fábio pode anular o negócio jurídico, contando-se o prazo decadencial legal quando ele completar 18 anos.

24595)

Q3018 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Adalta é empregada sindicalizada e foi eleita suplente de cargo de representação sindical. Neste caso, segundo a Constituição Federal brasileira,

a) é vedada a dispensa de Adalta a partir da proclamação do resultado das eleições até três meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
b) não há vedação para a dispensa de Adalta uma vez que ela foi eleita suplente, e os suplentes não gozam de estabilidade constitucional.
c) é vedada a dispensa de Adalta a partir do registro da candidatura até três meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
d) não há vedação para a dispensa de Adalta uma vez que a Constituição Federal só prevê a estabilidade para ocupante de cargo de direção.
e) é vedada a dispensa de Adalta a partir do registro da candidatura até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

24596)

Q3020 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Raimundo, Presidente da República, está sendo acusado pela prática de homicídio doloso em face de sua ex- esposa Bárbara. Admitida a acusação contra o Raimundo, por

a) dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
b) dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.
c) um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
d) dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.
e) um terço do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

24597)

Q3094 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Com relação à Hidrologia, ciência que trata da água na Terra, sua ocorrência, circulação e distribuição, suas propriedades físicas e químicas e sua relação com o meio ambiente, incluindo sua relação com a vida, analise:

I. Dentre as áreas de atuação da hidrologia destaca- se a de controle da poluição e qualidade do ar.

II. O estabelecimento de postos pluviométricos ou fluviométricos e sua manutenção ininterrupta são condições necessárias ao estudo hidrológico.

III. O uso consuntivo da água é definido como aquele no qual há perda entre o que é derivado e o que retorna ao curso de água.

IV. O uso não consuntivo da água é definido como aquele no qual há perda entre o que é derivado e o que retorna ao curso de água.

É correto o que consta em

a) II e III, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) I e III, apenas.
d) II e IV, apenas.
e) I e II, apenas.

24598)

Q3099 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Retrossifonagem é o nome para o fenômeno de intrusão da água servida na instalação de abastecimento de água potável, devido à ocorrência de pressões negativas. Reservatórios, caixas de descarga e outros aparelhos estão sujeitos à retrossifonagem. Uma forma de evitar este problema é

a) instalar um dispositivo quebrador de vácuo nos sub- ramais que alimentam os aparelhos sujeitos à retrossifonagem.
b) executar a alimentação de água dos aparelhos sujeitos à retrossifonagem por uma mesma tubulação.
c) posicionar a saída da coluna de ventilação no mesmo nível de água do reservatório.
d) utilizar uma tubulação compartilhada para a alimentação de água dos aparelhos sujeitos à retrossifonagem.
e) instalar um dispositivo gerador de vácuo nos sub- ramais que alimentam os aparelhos sujeitos à retrossifonagem.

24599)

Q3102 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Para elaboração do projeto de fundações é necessário o conhecimento adequado do solo que servirá de suporte à fundação, o que normalmente se faz, primariamente,
através de sondagens e ensaios para a determinação da resistência do material. No Brasil, o ensaio mais comum consiste na utilização de um cavalete que possibilita a cravação de um amostrador padrão no solo, através da queda livre de um peso de 65 kg, caindo de uma altura de 75 cm. O número de golpes (N) para o amostrador penetrar 30 cm possibilita a avaliação da resistência do solo, enquanto o tipo de material no interior do amostrador permite a identificação do tipo de solo. Este ensaio é conhecido como

a) VT - Vane Test.
b) SPT - Standard Penetration Test.
c) ST - Sondagem a Trado.
d) ST - Shacking Test.
e) CPT - Cone Penetration Test.

24600)

Q3107 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Para que os revestimentos de argamassa possam cumprir adequadamente as suas funções, é necessário que a argamassa apresente um conjunto de propriedades, tanto no estado fresco quanto no estado endurecido. É propriedade do material no estado endurecido a

a) incorporação de ar.
b) trabalhabilidade.
c) retenção de água.
d) retração na secagem.
e) resistência ao desgaste.

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