Q214594 - FCC - 2013 - TRT - 15ª Região (Campinas) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Seria hipótese de decretação de intervenção federal, a partir do provimento de representação do Procurador- Geral da República pelo Supremo Tribunal Federal,

a) a necessidade de garantir o livre funcionamento do Poder Judiciário no Distrito Federal.
b) o descumprimento de decisão prolatada por órgão regional da Justiça eleitoral.
c) a invasão de uma unidade da Federação em outra.
d) o desrespeito, por um Estado da Federação, à autonomia de Município situado em seu território.
e) o grave comprometimento da ordem pública.

Q214594 - FCC - 2013 - TRT - 15ª Região (Campinas) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Constitucional