São leis que compõem o orçamento:
A respeito da Escola Judicial, considere:
I. A Escola tem por finalidades a preparação, a formação, o treinamento, o aperfeiçoamento, o desenvolvimento e a capacitação de Magistrados e servidores.
II. Todos os cursos regulares promovidos pela Escola destinados aos Magistrados serão objeto de avaliação final a ser encaminhada ao Corregedor do Tribunal e à Comissão de Vitaliciamento para fins de vitaliciamento e promoção.
III. O cargo de Diretor da Escola será exercido por Desembargador do Trabalho eleito em escrutínio secreto por todos os Juízes do Trabalho e terá mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
Está correto o que consta APENAS em
No tocante às compras no serviço público,
A respeito da evolução dos modelos de Gestão de Pessoas, ao longo do tempo,
Diante da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a busca e apreensão de documentos em escritório de advocacia, sendo o advogado investigado,
Considere o teor da ementa de acórdão abaixo transcrita:
Repercussão geral - Entidade beneficente de assistência social - imunidade - contribuições sociais - artigo 195, § 7o , da Constituição Federal. Admissão pelo colegiado maior. O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Cezar Peluso. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.
Diante disso,
I. a decisão foi tomada em sede de recurso extraordinário.
II. a questão constitucional discutida no caso teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, decisão para a qual se exige a manifestação de dois terços dos membros do Tribunal.
III. o mérito da questão constitucional suscitada não foi objeto da decisão, que se restringiu a analisar a admissibilidade recursal.
À luz da Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
A respeito do Incidente de Uniformização de Jurisprudência,
Segundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:
Sobre a disciplina das garantias processuais na Constituição Federal brasileira, considere: I. O contraditório e a ampla defesa,com os meios e recursos a ela inerentes, são assegurados aos litigantes tanto em processo judicial como em processo administrativo. II. São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, salvo ratificação posterior pela autoridade judiciária competente. III. Ninguém será processado senão pela autoridade competente. IV. A publicidade dos atos processuais somente poderá ser restrita por lei quando o interesse social o exigir.Está correto o que se afirma APENAS em:
A Norma Internacional para Descrição de Funções - ISDF, destinada à caracterização de entidades coletivas produtoras e mantenedoras de arquivos, prevê, entre duas ou mais funções, a possibilidade de relacionamento
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região dispõe de um sistema de protocolo integrado (PROINT), que permite ao advogado, seja nas unidades da capital, seja em qualquer Vara do Trabalho do interior ou em agência credenciada dos Correios,
Diferentes usuários (partes, juízes, servidores e outras pessoas interessadas), desde que previamente cadastrados, podem obter informações sobre o andamento de processos junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Re gião, por meio de correio eletrônico. Trata-se do
Atenção: Para responder às questões de números 41 a 43,
observe o Ato nº 589, da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
As partes do Ato numeradas à direita correspondem, respectivamente, à seguinte partição:
O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC do Tribunal Superior do Trabalho, instituído nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, não poderá indeferir pedidos que recaiam sobre
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