Em relação aos métodos de planejamento, é possível fazer uma distinção entre o planejamento normativo e o planejamento estratégico situacional. Considera-se planejamento
Atenção: As questões de números 26 a 29 referem-se à Lei Complementar Federal no80/94.
É direito da pessoa assistida pela Defensoria Pública do Estado
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) promoveu recentemente uma mudança na taxa de remuneração mínima dos títulos de capitalização, que passou a ser
Sobre os Deputados Estaduais, é correto afirmar:
O Município reger-se-á por Lei Orgânica, obedecidos todos os preceitos previstos na Constituição do Estado da Paraíba, votada em
Destinam-se os projetos de decreto legislativo
No que se refere ao regime de urgência, aplicável somente aos projetos de autoria do Governador do Estado, para os quais tenha solicitado urgência, nos termos da Constituição Estadual, analise as seguintes assertivas:
I. A apreciação da solicitação de urgência não tem discussão, mas sua votação pode ser encaminhada pelo Líder do Governo por quinze minutos, e pelos líderes, por cinco minutos cada um.
II. A votação da solicitação do regime de urgência será feita pela maioria absoluta mediante processo simbólico.
III. Concedida a urgência pelo Plenário da Casa, inicia- se a contagem do prazo de quarenta e cinco dias para manifestação definitiva do Plenário sobre a proposição.
Está correto o que se afirma em
Contando em 1774 com (...) uma população total de 52.000 habitantes em toda capitania, a Paraíba tornou-se presa para o Tribunal do Santo Ofício. Especialistas sustentam haver sido ela a capitania mais perseguida pela instituição, depois do Rio de Janeiro (...)
No Brasil, a Inquisição significou mecanismo do pacto colonial, ou seja, de transferência de riqueza de colônia para a metrópole.
(José Octávio de Arruda Mello. História da Paraíba , lutas e resistência. Paraíba, Conselho Estadual de Cultura (SEC): União Editora, s/d. p. 81-82)
A partir do texto pode-se afirmar que a atuação da Inquisição na capitania, no século XVIII,
Além das finalidades econômicas e militares, a nascente Capitania da Paraíba cumpria funções político-administrativas e sociais. Isto por caber articular a sociedade em formação. Nela, a figura central era o capitão-mor com atri- buições assemelhadas aos atuais governadores.
(José Octávio de Arruda Mello. História da Paraíba , lutas e resistência. Paraíba, Conselho Estadual de Cultura (SEC): União Editora, s/d. p. 28)
Considerando as informações do texto e o conhecimento da História da Paraíba, pode-se afirmar que a função político- administrativa da capitania tinha em vista
Em verdade, os portugueses aproveitaram-se das diferenças étnicas entre as tribos indígenas para jogar umas contra as outras e prevalecer. Assim, aliás, atuará sempre o colonialismo... Sem a cisão do campo dos naturais da terra, os representantes do Império não teriam dominado parte alguma do mundo.
(José Octávio de Arruda Mello. História da Paraíba, lutas e resistência. Paraíba, Conselho Estadual de Cultura (SEC): União Editora, s/d. p. 25-26)
Com base no texto e no conhecimento histórico, pode-se afirmar que o sucesso da expedição chefiada por João Tavares na conquista da Paraíba em 1585 deveu-se, principalmente,
No que diz respeito à responsabilidade civil, é correto afirmar:
Os bens públicos destinados a estabelecimento de administração federal e a serviço de autarquia da administração municipal são considerados bens
Considere as seguintes afirmações sobre a Revolução de 1817, também chamada de Revolução Pernambucana, da qual a Paraíba participou:
I. Essa revolução, influenciada pelos ideais da Revolução Francesa, buscava a criação de uma república independente, sediada em Pernambuco.
II. A maioria de seus integrantes, dentre os quais havia muitos proprietários rurais, defendia a manutenção da escravidão, que garantia o status econômico da elite agrária.
III. A revolução foi reprimida meses após sua eclosão, sem conseguir mobilizar a população ou tomar o poder local, uma vez que as oligarquias locais permaneceram leais à Coroa Portuguesa.
IV. Após essa Revolução, Rio Grande e Alagoas tornaram-se comarcas independentes de Pernambuco.
Está correto o que se afirma APENAS em
Marta, filha de mãe e pai argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e pai americano, nasceu em Orlando, quando a sua mãe, a serviço da República Federativa do Brasil apresentava palestra sobre Direitos Humanos. Hernandes, filho de pai brasileiro e mãe uruguaia, nasceu em Montevidéu quando seu pai, a serviço da República Federativa do Brasil, laborava nos portos do referido local. Nestes casos, segundo a Constituição Federal brasileira,
Segundo a Lei no 9.784/99, que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros. O comparecimento à consulta pública
