Q240811 - FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo,

Considere:

I. partidos políticos
II. direito eleitoral
III. direito penal
IV. nacionalidade

Segundo a Constituição Federal brasileira, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias indicadas em

a) I, II, III e IV.
b) I, II e III, apenas.
c) II, III e IV, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I e IV, apenas.

Q240811 - FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo,

Direito Constitucional