É conduta vedada pela lei eleitoral:
Em relação à repartição constitucional em matéria de competência legislativa, é correto afirmar:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à liberdade religiosa, prevê que a laicidade estatal adota como suas finalidades proteger o
Em relação às liberdades públicas constitucionais, é correto afirmar:
Segundo a Lei Federal no 12.651/2012 (Código Florestal),
A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU em 10/12/1948 e assinada pelo Brasil na mesma data, representou o repúdio direto das ideologias que tinham por princípio o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem. As liberdades consideradas como a mais alta aspiração do homem comum, no preâmbulo da DUDH são:
Em relação ao interrogatório no processo penal, é INCORRETO afirmar que, de acordo com o Código de Processo Penal,
O funcionário público que, se valendo dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública comete, em princípio, o crime de
Dogmaticamente, há quem entenda impossível a combinação, no mesmo ilícito, das circunstâncias do homicídio dito privilegiado (art. 121, parágrafo 1o , do Código Penal) com aquelas do homicídio qualificado. Segundo essa linha de compreensão dogmática, isso ocorre inclusive por, no caso, haver
A avaliação do espaço urbano é especialmente importante para compreensão das ondas de distribuição geográfica e da correspondente produção das condutas desviantes. Este postulado é fundamental para compreensão da corrente de pensamento, conhecida na literatura criminológica, como
Durante a palestra educativa aos membros da CIPA, sobre as normas de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, o enfermeiro refere-se à NR 32, e explica que
Ao estruturar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, a empresa também deve saber que, segundo a NR 4, este serviço
Em relação às políticas públicas de atenção à saúde do trabalhador, em 2002, foi criada a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador que
O familiar responsável por um paciente com quadro de confusão mental deve ser orientado para
Na lista de doenças, agravos e eventos de importância para a saúde de uma cidade constam, entre outros, acidentes por animais peçonhentos, eventos adversos pós-vacinação, infecção cirúrgica, blastomicose sul-americana e síndrome do corrimento uretral masculino. Considerando a Portaria no 104/2011 do Ministério da Saúde, dessa listagem NÃO são consideradas Doenças de Notificação Compulsória:
