Patrícia e Pedro são brasileiros natos e casados há seis anos. Patrícia está grávida de sete meses. Pedro, Ministro de Estado do Governo Federal, tem uma reunião de trabalho na ONU, com duração de uma semana, em Nova York, e leva sua esposa Patrícia para lhe acompanhar nesta viagem. Durante a viagem, programada para o período de 20 dias, Patrícia é internada às pressas em um hospital de Nova York onde acaba realizando o parto. O filho do casal, Pedro, nasce com saúde e prematuro em Nova York. Neste caso, segundo a Constituição Federal de 1988, Pedro será considerado brasileiro nato,
O Banco do Brasil adota a responsabilidade socioambiental como política, ou seja, a gestão empresarial sustentável é o pano de fundo para os processos decisórios. Isto significa
No atual debate que se dá pelos meios de comunicação sobre a questão do controle da inflação, entre as medidas cogitadas, encontra-se a
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, no tocante ao processo legislativo é INCORRETO afirmar:
Tício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, desde a expedição do diploma,
Sobre a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios, é correto afirmar:
São requerimentos sujeitos à deliberação do Plenário, dentre outros, os que solicitem
A Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, na forma prevista na Constituição do Estado da Paraíba, será constituída
Assumindo os ideais iluministas no reino, o Marquês de Pombal expulsou os jesuítas de Portugal e colônias. Na Paraíba, os jesuítas foram expulsos por Pombal, em 1759. A consequência dessa expulsão para a capitania foi a
Em face do regime de monopólios, a capitania da Paraíba foi anexada em 1755 à capitania de Pernambuco, privando-a de autonomia, até 1799. Essa anexação deveu-se
Segundo o historiador José Octávio de A. Mello, foram responsáveis pela ocupação do litoral e brejos e do interior da Paraíba, nos séculos XVI e XVII, respectivamente,
No que concerne aos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:
As dificuldades encontradas pelos portugueses na conquista da Paraíba tiveram relação com
Considere a seguinte situação hipotética: A família X é tradicional na política do Estado da Paraíba. Nas próximas eleições para Deputado Estadual, cinco membros da família: Tobias, 19 anos de idade, estudante de direito; Dinorá, 22 anos de idade, estudante de arquitetura; Cassiano, 28 anos de idade, jornalista; Vera 30 anos de idade, advogada e Georgia 42 anos de idade, com conclusão somente do ensino médio, pretendem concorrer para o exercício do cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do referido estado. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, podem concorrer às mencionadas eleições
Flavio, advogado de renomado escritório de advocacia, foi eleito Prefeito de determinado Município da Paraíba e exerceu o mandato até dezembro de 2003. Em julho de 2009, o Ministério Público Estadual ingressou com ação de improbidade administrativa contra Flavio, alegando a prática de ato ímprobo consistente na violação dos princípios da Administração Pública. Portanto, pleiteou a condenação do mesmo à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A ação de improbidade em questão
